Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual e aumento real, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. (4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento) a título de revisão geral anual, conforme IPCA e aumento real de 0,74% - totalizando 5,0% (cinco por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena)

Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações

Dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de bens públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição salarial e aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.( 4,26 (quatro vírgula vinte e seis por cento) acumulado de janeiro a dezembro de 2025, sendo esta, a reposição e um aumento, como ganho real, na ordem de 5,74% (cinco vírgula setenta e quatro por cento), totalizando 10% (dez por cento) sobre o salário base ou proventos, com vigência a partir de 1º de janeiro 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 002, de 21/01/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual e aumento real, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.