Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 77 de 2025 em 30ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 77 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes de sua infraestrutura, de ocupação do espaço público dentro das diretrizes das normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Dracena e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 77 de 2025 | Incluído na Pauta | 19/09/2025
Observação