Matérias do Expediente (28ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gesé Adolfo de Brito, ocorrido em 1º de setembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Zilma do Nascimento Alves, ocorrido em 1º de setembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Simone Ferreira Batista, ocorrido em 02 de setembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ezequiel Aparecido da Silva, ocorrido em 03 de setembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens da Silva Almeida, ocorrido em 03 de setembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ideval Candido Marostica, ocorrido em 04 de setembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Shinichi Tamura, ocorrido em 04 de setembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Belo de Souza, ocorrido em 06 de setembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Freitas dos Santos, ocorrido em 07 de setembro de 2025.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
• Há possibilidade de serem instalados equipamentos de academia ao ar livre no Jardim Bortolato IV?
O pedido visa atender às solicitações de moradores do Jardim Bortolato IV, que manifestam o desejo por um espaço público destinado à prática de atividades físicas e à promoção da saúde e bem-estar.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
• Consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Euclides da Cunha, no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Visconde do Rio Branco?
A solicitação fundamenta-se na atual condição do pavimento do referido trecho, que apresenta desgaste acentuado, buracos e irregularidades, prejudicando significativamente o fluxo de veículos.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
• Consta no cronograma a instalação de semáforos para pedestres em todos os semáforos do município que ainda não possuem esse equipamento?
A instalação de semáforos para pedestres é uma medida essencial e de grande relevância para a mobilidade urbana segura e inclusiva. Trata-se de um instrumento que contribui para a redução de acidentes, promove o respeito à sinalização e assegura melhores condições de acessibilidade.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras o recapeamento asfáltico da via marginal José Dansieri.
A solicitação fundamenta-se na atual condição da pavimentação da via, que apresenta inúmeros buracos, desníveis e irregularidades que comprometem a segurança e a fluidez do tráfego.
Cabe destacar que essa via foi recentemente reaberta ao tráfego após anos de inatividade, e ao longo de sua extensão encontram-se diversas empresas em pleno funcionamento, o que gera considerável fluxo de veículos, inclusive de carga pesada.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão no cronograma de operação tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua das Palmas, no Jardim Bortolato.
A solicitação visa atender às recorrentes reivindicações de moradores da referida via, que relatam a existência de buracos e trechos com pavimento deteriorado, o que compromete a segurança e o tráfego de veículos e pedestres.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações a respeito da manutenção dos veículos movidos a diesel pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Dracena:
1. A manutenção destes veículos é feita em estabelecimentos com sede fora do município de Dracena?
2. Em caso afirmativo, informar, relativamente aos veículos que estiverem em manutenção no presente mês:
a. número da placa;
b. número de identificação na frota;
c. CNPJ e endereço completo da empresa contratada para a prestação do serviço, quando situada fora do município.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
• Há alguma informação sobre a regularização junto a Prefeitura Municipal referente ao loteamento "Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira – Dracena D”?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
• Há a possibilidade de aquisição de um veículo apropriado para o transporte de crianças com necessidades especiais?
Pois a Secretaria de Educação está necessitando urgentemente, já que há uma grande demanda municipal para este transporte.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Há contrato vigente que rege o transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, seja por ambulâncias ou pelo chamado “uber da saúde”?
2. Em caso positivo, solicito o envio de cópia do(s) referido(s) contrato(s).

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, qual o valor mensal atualmente destinado ao pagamento dos aposentados vinculados ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais – FAPEN e qual o percentual que esse valor representa em relação ao total da folha de pagamento do Município.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Há quanto tempo encontra-se fora de operação a pá carregadeira de número 274, pertencente à frota municipal?
2. Qual o motivo da paralisação dessa máquina, considerando que se trata de equipamento novo?
Justifica-se o presente requerimento diante da relevância do equipamento para os serviços públicos municipais, bem como da necessidade de transparência quanto à gestão e manutenção da frota.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Há quanto tempo encontra-se fora de operação a retroescavadeira de número 301, pertencente à frota municipal?
2. Qual o motivo da paralisação dessa máquina, considerando que se trata de equipamento novo?
Justifica-se o presente requerimento diante da relevância do equipamento para os serviços públicos municipais, bem como da necessidade de transparência quanto à gestão e manutenção da frota.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. O Poder Executivo já notificou a empresa Recrutamento Brasil, responsável pela realização do processo seletivo da saúde, quanto ao pagamento dos colaboradores envolvidos na execução do referido certame?
2. A referida empresa apresentou os devidos comprovantes de pagamento aos profissionais contratados?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esta Casa de Leis quais foram os programas estaduais e federais em que o Município manifestou interesse ou realizou adesão no exercício de 2025, especificando:
• Nome do programa e respectivo órgão responsável;
• Data da manifestação de interesse ou adesão;
• Situação atual de cada processo (em análise, aprovado, em execução ou aguardando resposta).

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a respeito da aplicação de veneno no combate ao pernilongo nos bairros de Dracena, bem como nos Distritos de Jamaica e Jaciporã.
A solicitação se faz necessária diante das constantes cobranças da população, que vem enfrentando grande incômodo e transtornos com a infestação de pernilongos, especialmente no período de altas temperaturas e chuvas, quando a proliferação se intensifica.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será instalado o bebedouro no Campo de Areia e Futebol localizado na Avenida São Cristóvão, no Bairro Residencial São Cristóvão.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o Programa UniversalizaSP, criado pelo Governo do Estado de São Paulo:
1. Se o Município de Dracena decidiu aderir ou não ao Programa UniversalizaSP;
2. Que seja apresentada a justificativa detalhada para a decisão adotada, seja favorável ou contrária à adesão.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se o Poder Executivo tem adotado medidas de fiscalização e notificação às empresas que vêm fixando propagandas em postes de iluminação pública no município.
Conforme verificado em diversos bairros, tais empresas têm utilizado os postes para aposição de material publicitário, em afronta à legislação municipal vigente, conforme demonstra a fotografia em anexo, registrada no bairro Parque Dracena.
Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de preservação da ordem urbana e do cumprimento das normas municipais relativas à publicidade em espaços públicos.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Eletrikus pela sua reinauguração em amplas e modernas instalações.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a correção do recapeamento asfáltico executado na Rua Visconde do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua Vendramin e a Rua Duque de Caxias. No lado par da via, foi constatado um desnível acentuado entre o novo asfalto e a guia da sarjeta, o que compromete a segurança e o escoamento adequado das águas pluviais, além de prejudicar a acessibilidade e o tráfego de veículos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a correção do recapeamento asfáltico executado na Rua Visconde do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua Vendramin e a Rua Duque de Caxias. No lado par da via, foi constatado um desnível acentuado entre o novo asfalto e a guia da sarjeta, o que compromete a segurança e o escoamento adequado das águas pluviais, além de prejudicar a acessibilidade e o tráfego de veículos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, junto aos órgãos competentes da Administração que seja realizada, com urgência, a limpeza e manutenção dos bueiros localizados em diversos pontos do Município, especialmente nas áreas onde há maior incidência de alagamentos e acúmulo de resíduos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a possibilidade de formatar Projeto de Lei e enviar a esta Casa Legislativa na área da Saúde Pública com a seguinte finalidade:
A aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município desde que estejam incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, para que entre em contato com a instituição financeira Sicredi, visando a implantação do projeto “Relógio Sicredi” em pontos estratégicos da cidade de Dracena.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, para que implante um redutor de velocidade na Rua das Petúnias, próximo à esquina com a Alameda Polônia.
O pedido se justifica devido à ocorrência frequente de acidentes nesse trecho, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. A instalação do redutor contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos, aumentar a segurança viária e prevenir acidentes.
Considerando que a Rua das Petúnias é uma via movimentada e que o local é próximo a residências, é fundamental que a Prefeitura adote medidas preventivas para proteger a comunidade.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que elabore e promova uma campanha de conscientização sobre o uso seguro de patinetes elétricos em Dracena.
A iniciativa se faz necessária devido ao crescente número de usuários desses veículos, que, embora modernos e práticos, podem gerar riscos de acidentes e conflitos no trânsito, especialmente em calçadas, áreas de grande circulação e vias públicas.
A campanha poderia incluir:
a) Orientações sobre limites de velocidade;
b) Uso obrigatório de equipamentos de segurança, como capacete;
c) Respeito às leis de trânsito;
d) Sinalização adequada e rotas seguras para circulação;
e) Conscientização de motoristas e pedestres sobre o compartilhamento do espaço urbano.
O objetivo é garantir a segurança de todos os cidadãos, promovendo o uso responsável dos patinetes elétricos e reduzindo acidentes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude a adoção de providências e estudos junto à EMDAEP – Empresa Municipal de Água, Esgoto e Pavimentação visando à concessão de benefício tarifário às entidades assistenciais do município, devidamente cadastradas no município, mediante a adoção de formas como: isenção até determinado limite de consumo – Por exemplo: isentar até 20 m³ mensais; desconto percentual na fatura, por exemplo - conceder 50% de desconto sobre o valor total; tarifa social específica para entidades assistenciais; criar uma categoria tarifária diferenciada, com preço mais baixo por m³ de consumo; ou mesmo, outra forma, de maneira que aliviasse as despesas das entidades.