Logo Câmara Municipal de Dracena
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.419, de 07 de abril de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4419

Ano

2015

Data

07/04/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/04/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei4419_-_2015.pdf

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.438, de 23 de junho de 2015
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.783, de 27 de janeiro de 2020
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.445, de 10 de novembro de 1993
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.127, de 11 de dezembro de 2002
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.316, de 13 de outubro de 2005
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.084, de 26 de setembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI