Lei Ordinária nº 4.438, de 23 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4438
Ano
2015
Data
23/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre inclusão de inciso no artigo 25, da Lei nº 4419, de 07.04.2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(projeto que visa a concessão de cartão alimentação aos conselheiros tutelares)
(projeto que visa a concessão de cartão alimentação aos conselheiros tutelares)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica