Logo Câmara Municipal de Dracena
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 460, de 12 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

460

Ano

2017

Data

12/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/12/2017

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre inclusão dos §§ 5º e 6º, no art. 4º, da Lei Complementar nº 349/2011, alterada pela Lei Complementar nº 446/2016.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 349, de 23 de fevereiro de 2011
    Norma correlata  Lei Complementar nº 446, de 07 de junho de 2016
    Norma correlata  Lei Complementar nº 513, de 04 de maio de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI