Lei Complementar nº 228, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
228
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a tabela “G”, criada através do artigo 2°, da Lei 2.455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da Tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1.964, de 15.12.89, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n° 165, de 27.12.01.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.964, de 15 de dezembro de 1989
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.455, de 30 de novembro de 1993
Norma correlata
Lei Complementar nº 165, de 27 de dezembro de 2001
Norma correlata
Lei Complementar nº 464, de 17 de abril de 2018
Norma correlata
Lei Complementar nº 618, de 05 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica