Lei Complementar nº 165, de 27 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
165
Ano
2001
Data
27/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a tabela “G”, criada através do artigo 2º, da Lei 2455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da Tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1.964, de 15.12.89.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 228, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica