Lei Ordinária nº 3.095, de 14 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3095
Ano
2002
Data
14/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3068, de 07 de maio de 2002, que dispõe sobre normas de instalação, operação e níveis de radiação emitidas por antenas fixas de Sistema móvel celular e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.253, de 04 de novembro de 2004
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.307, de 22 de agosto de 2005
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.118, de 16 de fevereiro de 2024
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.068, de 07 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica