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Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Geni Moreira de Oliveira, ocorrido em 18 de fevereiro de 2026.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, diante de problemas de afundamento de solo na Rua Stélio Machado Loureiro, próximo ao cruzamento com a Rua Euclides da Cunha e Rua Duque de Caxias, que informe: 1. Se foi realizada vistoria in loco por equipe técnica deste Departamento, visando os perigos e alertando moradores do local. 2. Se houve a emissão de laudo técnico detalhando as condições estruturais dos imóveis. 3. Se ocorreu adoção das providências necessárias por parte desta Prefeitura, a fim de sanar de forma definitiva o problema que vem comprometendo a segurança das residências.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie mapa das galerias, tubulações e rede de água e esgoto que passam na circunvizinhança da Rua Stélio Machado Loureiro, cruzamento com a Rua Euclides da Cunha e a Rua Duque de Caxias.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe por qual motivo está sendo realizada a retirada de terra da área pública localizada no cruzamento da Rua Aristides Zanoni com a Rua das Petúnias. Pois após o procedimento é comum o deslizamento de terras sobre as ruas adjacentes, causando transtornos aos moradores e motoristas, principalmente de motocicletas, ocasionando acidentes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se os veículos da frota municipal utilizados para transporte público de estudantes, esportistas, pacientes e público em geral, passam por vistorias revisões de seguranças periodicamente. Em caso positivo, nos informar o período ou quilometragem, e os respectivos laudos de vistoria.

Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício à Emdaep, solicitando que nos informe: • Quantos cargos encontram-se atualmente vagos em seu quadro de pessoal, especificando-os por denominação, a exemplo de motoristas, operadores de máquinas, serviços gerais, dentre outros.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos referentes à reforma da Escola Waldomiro Machado: 1. Cópia do processo licitatório realizado para a execução da obra; 2. Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do certame; 3. Cópia do respectivo projeto; 4. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto para execução da obra; 5. Cópia das medições realizadas e dos respectivos comprovantes de pagamento; 6. Informação acerca da origem dos recursos utilizados para a reforma, especificando se provenientes de convênio ou de recursos próprios do Município; 7. Informação sobre o valor final da obra.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adhemar Martins Rafael, ocorrido em 20 de fevereiro de 2026.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, sobre a atualização dos prontuários dos servidores municipais, conforme a Lei Complementar 226/2026. 1. Já foram feitas as atualizações no prontuário funcional dos servidores municipais, com a adequação da contagem de tempo e demais registros conforme a Lei Complementar 226/2026? 2. Foi editado algum ato administrativo formal regulamentando a aplicação da referida lei no âmbito municipal? 3. Houve comunicação oficial por meios institucionais adequados (portaria, instrução normativa, circular, memorando, despacho explicativo, e-mail oficial, portal do servidor, intranet, publicação no Diário Oficial ou comunicação via chefia imediata) explicando o que mudou, quem foi afetado, a partir de quando vale a aplicação das atualizações e o impacto funcional (progressão, quinquênio, licença prêmio, contagem de tempo, etc.) de cada servidor

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antônio Rodrigues Baptista, ocorrido em 21 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Thamires Simão da Silva, ocorrido em 19 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ademir Bernardo Ferreira, ocorrido em 22 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marina Mastellini Bragato, ocorrido em 22 de fevereiro de 2026.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às duas equipes dracenenses que se sagraram campeãs no 39º Campeonato de Idosos da Alta Paulista, na modalidade gueitebol, realizado no município de Parapuã. As equipes conquistaram os títulos nas categorias Ouro e Diamante, enaltecendo o nome de Dracena e demonstrando dedicação, espírito esportivo e excelência técnica. Ressalte-se, ainda, que na categoria Diamante o título de vice-campeã também ficou com uma equipe de Dracena, evidenciando o destaque e a força do esporte no município.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos autores e irmãos dracenenses Jefferson Patrik Germinari e Marcos Ewerton Germinari, pela publicação da trilogia de livros “Efeito Tigre”. A obra, mais do que retratar uma narrativa sobre apostas, apresenta uma reflexão profunda e atual acerca das engrenagens invisíveis que sustentam o vício digital, abordando com sensibilidade e senso crítico a lógica dos algoritmos, a engenharia da repetição e o design da dependência. Trata-se de produção literária relevante, que contribui para o debate contemporâneo sobre tecnologia, comportamento e saúde mental, enaltecendo o talento e a capacidade intelectual de seus autores, que orgulham o município de Dracena.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Qual o valor total arrecadado pelo Município a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, discriminado por ano? 2. Qual o valor total arrecadado pelo Município a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativamente aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, discriminado por ano?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Aparecida Dalla Cruz Ferreira, ocorrido em 24 de fevereiro de 2026.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre Valdemar da Paróquia São Francisco, pela celebração de seus 37 anos de vida sacerdotal. Ao longo dessas quase quatro décadas de ministério, Padre Valdemar tem exercido sua missão com dedicação, humildade e profundo compromisso com a fé cristã, sendo instrumento de evangelização, acolhimento e orientação espiritual para toda a comunidade.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que sejam encaminhadas cópias integrais dos seguintes documentos, referentes à reforma executada na EMEI Prof.ª Aline Rodrigues Soares: 1. Contrato administrativo firmado para a execução da obra; 2. Planilha orçamentária; e 3. Memorial descritivo.

Considerando que fora aprovada por esta Casa a autorização para empréstimo de até 15 milhões de reais junto ao Desenvolve São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, para a reforma e construção das unidades escolares municipais, para o cumprimento de sentença determinado pela Justiça, através de interposição direta do Ministério Público Estadual. Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, solicitamos: 1. Que a administração nos informe como está o cronograma de reformas das escolas municipais cumprindo a determinação de execução do Ministério Público. 2. Que nos envie o planejamento de reforma e execução de cada unidade escolar e o início das obras.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será providenciada a instalação da placa de denominação “José Antônio Pedretti” no prédio do Poupatempo, conforme determinado pela Lei Municipal nº 5.268/2026, regularmente aprovada por esta Casa.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Cultura, que nos informe acerca do agendamento para uso dos espaços públicos: 1. Qual o procedimento adotado para o agendamento? 2. Quais são os valores a serem pagos? 3. Já existem agendamentos para os próximos seis meses direcionados para alguma instituição ou munícipe? 4. Especificamente quanto aos meses de junho e julho, há agendamentos registrados? Em caso afirmativo, informar as datas e o nome do responsável pela solicitação.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio à Federalização das investigações do Caso Orelha. A crueldade com que o cão comunitário Orelha foi tratado e morto por jovens em Florianópolis, causou revolta em toda a população no Brasil. O caso chegou a permear até mesmo portais de notícias internacionais, gerando uma comoção mundial sobre a crueldade e a que ponto pode chegar o desprezo pela vida de um animal. No entanto, não bastando somente o ato de agredir violentamente um animal, a forma com que as investigações vêm sendo encaminhadas no Estado de Santa Catarina, acabam demonstrando incoerência e revolta da população.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor José Carlos Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo regional e pela celebração de 32 anos de dedicação ao Sebrae-SP, especialmente à frente da unidade de Presidente Prudente. Ao longo de mais de três décadas de atuação, José Carlos Cavalcante consolidou uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação empreendedora, o fortalecimento do regionalismo estratégico e a promoção da inovação e inclusão produtiva em todo o Oeste Paulista. Seu trabalho contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico sustentável, apoiando micro e pequenos empresários, estimulando novos negócios e fortalecendo o comércio, a indústria e o agronegócio da região.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, as seguintes informações referentes aos preparativos para que o município de Dracena possa sediar os Jogos Regionais de 2027, promovidos pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo: 1. Já houve protocolo oficial, junto à Secretaria Estadual de Esportes, manifestando o interesse formal de Dracena em sediar a edição de 2027 dos Jogos Regionais? Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação. 2. Existe estudo técnico ou planejamento prévio quanto às adequações e reformas necessárias nas praças esportivas do município? 3. Quais equipamentos esportivos necessitam de reforma, ampliação ou adequação para atender às exigências da competição? 4. Há previsão orçamentária para investimentos em infraestrutura esportiva visando a realização do evento?

Considerando que no dia 26 de fevereiro de 2025 foi realizada audiência pública para tratar sobre os serviços prestados pelo sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município de Dracena, e que se completa 1 (um) ano da referida audiência, sem ampla divulgação das providências efetivamente adotadas após as discussões realizadas; Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: Se, após a audiência pública realizada em 26 de fevereiro de 2025, foram promovidas reuniões complementares para tratar das reivindicações apresentadas pela população. Em caso positivo, informar as datas e encaminhar cópias das respectivas atas. Se houve prorrogação contratual do serviço de estacionamento rotativo após a audiência pública. Em caso afirmativo, informar o período da prorrogação e encaminhar cópia do decreto, termo aditivo ou ato administrativo que formalizou a decisão.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Tereza dos Santos, ocorrido em 25 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gentil Cazela, ocorrido em 25 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Florentino, ocorrido em 25 de fevereiro de 2026.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Emdaep, que nos informe: 1. Quais medidas a EMDAEP tem adotado para que a leitura dos hidrômetros, seja realizada em período médio de 30 dias, uma vez que está ocorrendo a medição no período de 33 a 36 dias, ocasionando um consumo maior, mudando a faixa da cobrança de tarifa, resultando um valor de conta mais alto ao contribuinte. 2. Serão contratados mais leituristas? 3. Ha previsão de pagamento de horas extras aos leituristas?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Se os docentes contratados diretamente pela Prefeitura, vinculados à Secretaria de Educação, que atuam no Projeto Criança Feliz, recebem 10% a mais no caso de haver alguma criança portadora de deficiência em sala. 2. Em caso de não recebimento, em que se baseia a negativa ao pagamento?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Qual motivo do fechamento provisório das agências correspondentes dos Correios dos distritos de Jaciporã e Jamaica? 2. Quais procedimentos estão sendo tomados para reativação das mesmas? Pois com o fechamento das agências em 19/11/2025, os moradores precisam se deslocar até a cidade para retirar suas correspondências.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Se existe previsão e projeto para recuperação da galeria de águas pluviais da área verde localizada no bairro Frei Moacir IV, entre a Rua Moacyr Azevedo Nogueira e Rua Hermes Gustavo Guzzoni, pois a mesma se rompeu com as chuvas e está prejudicando a rede de esgoto.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe e encaminhe cópia do dispositivo legal que estabelece o grau de escolaridade exigido para os ocupantes de cargos de confiança no âmbito da Prefeitura Municipal.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Emdaep, que nos informe: 1. Quantos motoristas encontram-se atualmente contratados? 2. Quantos funcionários concursados, aprovados no último concurso, estão atualmente exercendo a função de motorista? 3. Há servidor desempenhando atividades de condução de caminhão em eventual desvio de função? Em caso afirmativo, informar o nome do servidor, o cargo de origem e o número de patrimônio do respectivo veículo utilizado.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Qual foi o último aumento concedido no vale alimentação do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Dracena – FAPEN? 2. Qual o valor atualmente pago aos servidores inativos? 3. Existe estudo visando à concessão de aumento no valor do benefício?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há projeto ou planejamento visando à revitalização do Centro Comunitário do Parque Dracena. Temos recebido reivindicações dos moradores da localidade, que relatam o avançado estado de desgaste da estrutura física do espaço, o que compromete sua adequada utilização para atividades comunitárias, culturais e sociais.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vilma Maria de Oliveira de Jesus, ocorrido em 26 de fevereiro de 2026.

Considerando a notícia divulgada no site oficial da Prefeitura Municipal, no dia 23 de fevereiro de 2026, sobre a adesão obrigatória à Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital; Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Qual a finalidade do referido cadastramento? 2. Quais são os critérios adotados? 3. Quais serão as consequências caso o estabelecimento não se cadastre no sistema?

Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício à Senhora Natália Resende Andrade, Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, solicitando medidas urgentes para a análise técnica e regulamentação de faixa de APP em Área Urbana Consolidada do Município de Dracena/SP. Conforme documentação técnica e jurídica já encaminhada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA pelo Município de Dracena (Ofício nº 001/2026), encontra-se em tramitação proposta legislativa municipal destinada à delimitação de Área Urbana Consolidada e à definição das faixas marginais de Área de Preservação Permanente (APP), com fundamento no §10 do art. 4º da Lei nº 12.651/2012, com redação dada pela Lei nº 14.285/2021.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será feita a correção do buraco de grandes proporções que surgiu na Rua Ana Neri, na esquina com a Rua Tenente Antero Contrera. Conforme demonstram as fotografias anexas, o local encontra-se devidamente sinalizado de forma provisória, em razão do significativo risco que a situação oferece tanto aos motoristas quanto aos pedestres que por ali transitam, comprometendo a segurança viária e a integridade física da população.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há denúncias formalmente protocoladas junto ao Poder Executivo acerca do processo seletivo da área da Educação, realizado no dia 21 de fevereiro.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente: 1. Qual o valor arrecadado com a prestação de serviços de operação do estacionamento rotativo (zona azul) no ano de 2025? 2. Qual o valor repassado à Prefeitura Municipal que representa 15,01% da receita bruta das tarifas auferidas no ano de 2025? Para qual rubrica orçamentária foram destinados esses recursos? 3. Qual o valor depositado em conta específica aberta pela Concessionária, em atendimento ao item 19.1.19 do edital nº 001/2023, referente aos 5% para utilização em ações de educação de trânsito, e aos 5% para implantação e manutenção de sinalização de trânsito até a data de 31.12.2025? A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários já solicitou a utilização das referidas verbas? Em caso positivo, para quais serviços foram destinadas?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente: 1. Quantas autuações por infração grave (5 pontos na CNH) foram aplicadas no município de Dracena no ano de 2025, especificamente em decorrência de ausência de pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul)? 2. Qual foi o valor total arrecadado com essas autuações no referido período? 3. Para qual rubrica orçamentária foram destinados esses recursos? 4. Em que ações, serviços ou investimentos públicos esses valores foram aplicados ou ainda serão aplicados?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quantos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) foram instaurados nos exercícios de 2025 e 2026? 2. Quantas advertências foram aplicadas a servidores públicos municipais nos referidos exercícios?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao servidor Valter Gomes da Rocha, que, na última sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, alcançou a merecida aposentadoria.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Lucineide Valeta Duarte, pelos 29 anos de relevantes serviços prestados à EMDAEP.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Domingues Hortolani, ocorrido em 27 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vanderlei Oliveira Cardoso, ocorrido em 28 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arsem Melli, ocorrido em 28 de fevereiro de 2026.