Requerimento nº 203 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
203
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a notícia divulgada no site oficial da Prefeitura Municipal, no dia 23 de fevereiro de 2026, sobre a adesão obrigatória à Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital;
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:
1. Qual a finalidade do referido cadastramento?
2. Quais são os critérios adotados?
3. Quais serão as consequências caso o estabelecimento não se cadastre no sistema?
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:
1. Qual a finalidade do referido cadastramento?
2. Quais são os critérios adotados?
3. Quais serão as consequências caso o estabelecimento não se cadastre no sistema?
Indexação
Observação