Requerimento nº 207 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
207
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente:
1. Qual o valor arrecadado com a prestação de serviços de operação do estacionamento rotativo (zona azul) no ano de 2025?
2. Qual o valor repassado à Prefeitura Municipal que representa 15,01% da receita bruta das tarifas auferidas no ano de 2025? Para qual rubrica orçamentária foram destinados esses recursos?
3. Qual o valor depositado em conta específica aberta pela Concessionária, em atendimento ao item 19.1.19 do edital nº 001/2023, referente aos 5% para utilização em ações de educação de trânsito, e aos 5% para implantação e manutenção de sinalização de trânsito até a data de 31.12.2025? A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários já solicitou a utilização das referidas verbas? Em caso positivo, para quais serviços foram destinadas?
1. Qual o valor arrecadado com a prestação de serviços de operação do estacionamento rotativo (zona azul) no ano de 2025?
2. Qual o valor repassado à Prefeitura Municipal que representa 15,01% da receita bruta das tarifas auferidas no ano de 2025? Para qual rubrica orçamentária foram destinados esses recursos?
3. Qual o valor depositado em conta específica aberta pela Concessionária, em atendimento ao item 19.1.19 do edital nº 001/2023, referente aos 5% para utilização em ações de educação de trânsito, e aos 5% para implantação e manutenção de sinalização de trânsito até a data de 31.12.2025? A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários já solicitou a utilização das referidas verbas? Em caso positivo, para quais serviços foram destinadas?
Indexação
Observação