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Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Maurício dos Anjos, pela sua eleição como Ministro Provincial da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos (OFMCap) da Província de São Paulo e Chile, para o triênio 2026-2028. A eleição de Frei Maurício, juntamente com o novo Conselho Provincial, composto pelo Vigário Provincial Frei Nilton César Groppo, 2º Conselheiro Frei Maycon Ferrazoli, 3º Conselheiro Frei Mateus Bento dos Santos e 4º Conselheiro Frei Francisco Erlânio Gomes, representa motivo de grande alegria, não apenas para a comunidade capuchinha, mas também para todos que reconhecem o valor de sua dedicação, espiritualidade e trabalho pastoral.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Cia. Luju de Teatro, pelas expressivas conquistas obtidas na VII Mostra Fênix de Teatro de Tupã, evento que reuniu diversos grupos e artistas em celebração à arte cênica. A companhia foi agraciada com o Prêmio de Melhor Trabalho em Grupo, além de importantes indicações individuais e premiações: • Zeny de Assis Beneti, indicada e premiada como Melhor Atriz Coadjuvante, pelo espetáculo Nem Bruxas Nem Santas; • Thelma A. Goulart Zanon, indicada como Melhor Atriz Revelação, também por Nem Bruxas Nem Santas; • Valdir Scardovelli Jr., indicado a Melhor Ator, pelo espetáculo As Estações do Amor; e • Luciane Goulart Scardovelli, indicada a Melhor Atriz, por Nem Bruxas Nem Santas.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jandira Matias dos Reis, ocorrido em 30 de outubro de 2025.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue sobre o Cemitério Municipal: 1. Há algum estudo ou projeto em andamento quanto aos jazigos perpétuos e túmulos abandonados, visando à desapropriação ou alguma outra solução adequada? 2. Há algum estudo para compra de mais terrenos e ampliação do cemitério?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para a realização de serviços de limpeza e manutenção em todas as áreas verdes localizadas nos bairros Jardim Bortolato I, II, III e IV, abrangendo roçagem, poda de árvores e recolhimento de folhas e detritos.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de manutenção das instalações elétricas da Praça Rodolfo Costa, situada em frente à Escola Técnica Prof.ª Isaura Sampaio. A solicitação justifica-se pelo fato de existirem fios expostos sobre o gramado, conforme foto em anexo, situação que oferece risco de acidentes aos frequentadores do espaço público, comprometendo a segurança e a utilização adequada da praça.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para a realização de serviços de limpeza na Rua Luiz Issamo Tanaka, altura do nº 195, no bairro Frei Moacir II. A solicitação justifica-se pelo fato de que a sujeira acumulada no local tem prejudicado o adequado escoamento das águas pluviais, conforme foto em anexo, comprometendo a conservação da via e podendo ocasionar transtornos aos moradores e transeuntes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Há possibilidade de realizar o processo de atribuição de aulas para os professores celetistas antes dos professores efetivos, ainda no corrente ano? A presente solicitação visa obter esclarecimentos acerca do cronograma de atribuição de aulas, garantindo transparência no processo.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, através da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública, que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre as ações realizadas durante a campanha “Outubro Rosa” de 2025, no município de Dracena.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Up Polpas de Frutas, pela sua recente inauguração ocorrida no último dia 03 de novembro, na Rua Magid Zacarias, nº 453. A inauguração da empresa representa um marco significativo para o desenvolvimento econômico do município, contribuindo para a geração de empregos, a movimentação do comércio local e o fortalecimento da cadeia produtiva de polpas de frutas, setor de relevância para nossa região.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Diva Biancão de Souza, ocorrido em 1º de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Evaldo Hernandes Lopes, ocorrido em 1º de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Hossana Batista da Silva, ocorrido em 02 de novembro de 2025.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Consta no cronograma a execução de operação tapa-buracos na Estrada João Araujo (DRA 070), especialmente nas proximidades do Aeroporto Estadual Muliterno de Dracena?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quando foi realizada a última entrega de uniformes para os servidores municipais? 2. Qual a previsão para a próxima entrega? Haja vista que há mais de 2 anos os servidores não recebem uniformes novos.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos, avaliações técnicas ou previsão administrativa quanto à concessão de adicional de insalubridade aos professores da rede municipal de ensino, bem como, em caso positivo, quais medidas estão sendo adotadas para sua efetivação.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma municipal a realização de conserto dos balanços e a capinação do mato no parque infantil localizado no Bairro São Carlos, tendo em vista que o local se encontra com vegetação alta e equipamentos danificados.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Quando foi realizada a venda da administração da folha de pagamento dos servidores da EMDAEP e qual o valor arrecadado? 2. Qual foi o destino do valor obtido com essa operação? O montante está depositado em alguma conta específica? 3. Há previsão de que o valor arrecadado seja distribuído, de alguma forma, entre os funcionários da empresa?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de concessão de abono natalino, via cesta ou cartão alimentação, aos servidores municipais.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Quantas crianças atualmente aguardam na fila de espera para realização de cirurgia de postectomia?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o procedimento para agendamento no Ambulatório Médico de Especialidades (AME): 1. Após a consulta na unidade de saúde do município e o respectivo encaminhamento ao AME, em quantos dias as guias são enviadas ao setor responsável pelo agendamento? 2. O agendamento é realizado diretamente na unidade de saúde ou as guias são encaminhadas ao próprio AME? Favor detalhar o procedimento atualmente adotado.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quantos médicos clínicos gerais estão atualmente contratados por meio do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista (CISNAP)? 2. Em quais unidades da rede municipal de saúde esses profissionais estão alocados, indicando a quantidade de médicos, seus nomes e os respectivos locais de trabalho.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Existe contrato firmado entre a Prefeitura e empresa privada para serviços de manutenção predial? 2. Em caso positivo, neste contrato estão englobados serviços de limpeza e manutenção de calhas dos prédios públicos?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há, até o final do ano de 2025, alguma inscrição em aberto ou prevista para concurso público no âmbito da Prefeitura Municipal.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Existe projeto elaborado para construção do prédio do novo Pronto Atendimento Municipal (PAM)? 2. O Governo do Estado já aprovou formalmente o referido projeto? 3. Em caso positivo, enviar cópia da aprovação.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Há possibilidade de correção da hora/aula dos professores da rede municipal de ensino, para fins de desconto, que exercem suas atividades em 30 horas semanais, com complementação para 40 horas? Uma vez que a hora para desconto é considerada apenas como 150 horas mensais, e não como carga de 200 horas mensais. Acarretando num desconto maior. Exemplo: Salário base/horas: $ 4867,77/200 h = $ 24,33 desconto. $ 4867,77/150 h = $ 32,45 desconto.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Existem planos para a instalação de algum órgão público no antigo prédio da creche do Jardim Santa Clara? 2. Caso exista, informar qual órgão será instalado e qual o prazo previsto para sua ocupação.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense Fábio Henrique Souza Piovesan, de 19 anos, pelos excelentes resultados conquistados nas competições de fisiculturismo realizadas em 2025. Fábio Henrique, que treina há mais de três anos sob orientação do coach Alex Guastalli, foi campeão no Sardinha Classic, realizado em Balneário Camboriú, e vice-campeão nas categorias Classic Teen e Body Teen no Mr. Olympia Brasil, o maior evento do gênero no país. O atleta vem se destacando no cenário nacional do fisiculturismo, representando com orgulho o município de Dracena e demonstrando o potencial dos esportistas da região, por meio de uma trajetória marcada por disciplina, constância e dedicação.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras do município o perfilamento da Avenida Expedicionários, no trecho compreendido entre a Rua Magid Zacarias e a Rua Virgílio Pagnozzi.

Veto Total da Senhora Prefeita ao Projeto de Lei 005 - de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, quealtera o Artigo 5º da Lei 3.266, de 15 de dezembro de 2004 e inclui parágrafo único. (Autógrafo n.º 003, de 28/01/2025), de autoria de autoria da Mesa Diretora.