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Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada limpeza nos canteiros da Avenida Natal Chiari, entre os bairros Vitória Regia e Frei Moacir.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada limpeza na área verde localizada no bairro Vitória Regia, ao lado e em frente ao Lar Sã Doutrina.

Considerando o Projeto de Lei nº 028, de 14 de abril de 2025, de autoria do Vereador-Presidente, Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Marcos Antônio da Cruz, Pedro Gonçalves Vieira, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Rodrigo Castilho Soares e Edivaldo Caetano de Souza, que dispõe sobre o tempo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências (cópia em anexo);Considerando a conclusão do Parecer Jurídico da Casa (cópia em anexo), sugerindo a elaboração de indicação nesse sentido, porém com análise no âmbito técnico e do Conselho Municipal de Saúde.Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude, junto ao setor competente, a possibilidade de elaboração do Projeto de Lei.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a adoção de medidas para que caçambas e containers de construção posicionados em vias públicas sejam obrigatoriamente equipados com sinalização refletiva ou iluminação noturna adequada.É crescente o número de caçambas e containers utilizados em obras no município, muitos dos quais são deixados em ruas, avenidas ou calçadas sem qualquer tipo de sinalização, principalmente à noite. Essa ausência de visibilidade representa grave risco à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, podendo causar acidentes com consequências sérias.A simples instalação de faixas refletivas, luzes de LED intermitentes ou cones sinalizadores com iluminação já seria suficiente para alertar os condutores e evitar colisões. Trata-se de uma medida preventiva, de baixo custo e fácil implementação, que protege vidas e demonstra cuidado com o espaço urbano.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a construção de um obstáculo redutor de velocidade na Alameda Bélgica, altura do nº 425, devido ao intenso fluxo de veículos na via e pela frequente alta velocidade praticada por motoristas. Tal situação representa risco iminente à segurança de pedestres, motoristas e moradores da região. A medida visa prevenir acidentes, promover maior controle do tráfego e garantir a integridade física dos cidadãos, atendendo ao interesse coletivo e à segurança viária.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de poda das árvores nas ruas XV de Novembro, Dom Pedro e Doutor Gastão Vidigal, no trecho ao redor da EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro.A medida é necessária para melhorar a iluminação pública, atualmente comprometida pelas copas densas das árvores. A falta de iluminação adequada tem favorecido a permanência de pessoas em atitudes suspeitas e o uso de entorpecentes, colocando em risco a segurança de alunos, moradores e transeuntes. A poda contribuirá para a melhoria da visibilidade, da segurança pública e do bem-estar da comunidade local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Maria Moretti Carrera, entre a Rua Fidelis Paulino de Arruda e a Avenida Presidente Roosevelt.A medida visa melhorar significativamente a iluminação pública na região, proporcionando maior segurança aos moradores e transeuntes, além de contribuir para a eficiência energética e a redução de custos com manutenção e consumo.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente e à empresa responsável pela administração da Zona Azul, a criação de nova tabela de valores e tempos de permanência no estacionamento rotativo, com a seguinte proposta:·30 minutos - R$ 1,00·1 hora - R$ 2,00·1 hora e 30 minutos - R$ 3,00·2 horas - R$ 4,00A sugestão visa tornar o sistema de Zona Azul mais acessível e flexível, atendendo melhor às necessidades dos usuários e comerciantes do centro da cidade. A inclusão de uma tarifa reduzida para 30 minutos beneficiará especialmente aqueles que precisam realizar tarefas rápidas, como idas a farmácias, caixas eletrônicos e comércios.Além disso, a criação de faixas intermediárias de tempo com valores proporcionais garante maior justiça tarifária e pode incentivar o uso consciente das vagas, melhorando a rotatividade e facilitando o acesso de motoristas ao comércio local.Trata-se de uma medida simples, mas de grande impacto para o dia a dia da população e para o desenvolvimento econômico do centro comercial de Dracena.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que estude a possibilidade de contratar um profissional gerontólogo na rede pública de saúde municipal, e, sendo viável, a abertura de concurso público específico para essa função. A gerontologia é a área do conhecimento que estuda o processo de envelhecimento em seus aspectos biológicos, psicológicos e sociais, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa. A presença de um profissional gerontólogo na rede municipal contribuirá significativamente para o acompanhamento especializado da população idosa, que cresce progressivamente em nossa cidade. Esse profissional poderá atuar em conjunto com equipes multidisciplinares, promovendo ações educativas, elaborando planos de cuidados individualizados, orientando familiares e cuidadores, além de colaborar no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que providencie a aquisição de mudas nativas e frutíferas para o viveiro municipal, para o plantio em praças, parques e demais áreas públicas de Dracena. Sugiro que sejam incluídas espécies como:·Brinco de índio·Canafístola·Embira de sapo·Pau formiga·Goiaba branca·Figueira·Ingá·Goiaba vermelhaEssas espécies são importantes para a biodiversidade local, auxiliam na conservação do solo, oferecem sombra e abrigo para a fauna, além de proporcionar frutificação que pode beneficiar a população.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que seja providenciado o fornecimento das seguintes mudas para o viveiro municipal:·Árvores nativas das espécies:oCanelinhaoIpê BrancooIpê AmarelooJacarandáoCalaburaoCanafístula·Plantas ornamentais e complementares:oSamambaiaoPata de VacaoResedá GiganteEssas espécies são importantes para o reflorestamento, arborização urbana e preservação ambiental, contribuindo para a biodiversidade local e melhoria da qualidade de vida da população.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que apresente projeto de lei nos seguintes termos:Art. 1º Fica acrescido o § 2º ao art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 407, de 25 de março de 2014, com a seguinte redação:“§ 2º Para o exercício da presidência do Conselho Diretor do PRODES, o ocupante do cargo deverá comprovar idoneidade, sendo vedada a nomeação de pessoa que:I - possua débitos tributários ou de qualquer natureza com o Município de Dracena, inscritos ou não em dívida ativa;II - tenha contra si sentença condenatória transitada em julgado, em qualquer esfera judicial, por qualquer crime ou infração.”Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.JUSTIFICATIVAO presente projeto de lei tem por objetivo fortalecer a gestão e a transparência do Programa de Desenvolvimento Sustentável - PRODES, por meio da definição de critérios claros para a escolha do presidente do Conselho Diretor.A exigência de idoneidade e a vedação à nomeação de pessoas com débitos tributários ou condenações judiciais transitadas em julgado, independentemente da natureza da infração ou crime, buscam garantir que a liderança do PRODES seja exercida por pessoas comprometidas com a ética, a responsabilidade fiscal e o respeito às normas legais. Tais requisitos são fundamentais para assegurar a confiança da sociedade e dos órgãos de controle nas decisões tomadas pelo Conselho Diretor.Além disso, a presente iniciativa contribui para a promoção de uma administração pública mais eficiente, transparente e alinhada com os princípios da moralidade e legalidade, fortalecendo o desenvolvimento sustentável do município de Dracena.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que determine a limpeza e recolhimento de folhas, galhos e lixo acumulados na Praça Rotary, assim como a eliminação do formigueiro que está se formando no centro da praça. O pedido justifica-se pela necessidade de garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos frequentadores do local, especialmente das crianças, que são o público mais presente na área.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza da Avenida Rui Barbosa, entre a Rua Martin Afonso e a Rua Irradiação.Os moradores requerem a limpeza do mato das guias de sarjeta, recolhimento do lixo das calçadas e poda de algumas árvores que estão com as copas muito volumosas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine urgentemente a pintura de faixa de pedestres onde os alunos da Escola Prof.ª Julieta Guedes de Mendonça fazem travessia na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Januário Bonito e também com a Rua Spinardi.Justificativa: a faixa de pedestres atualmente utilizada já está muito desgastada, colocando os estudantes em perigo.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de recapeamento asfáltico na Alameda Inglaterra, no trecho entre a esquina com a Rua dos Mangueirais e a esquina da Rua Caetés.As condições precárias da via têm causado transtornos à mobilidade urbana, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. O referido trecho, por ser rota de acesso a importantes bairros e registrar considerável fluxo de veículos, demanda intervenção urgente por parte do Poder Executivo.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de recapeamento asfáltico na Alameda Áustria, em seu trecho final de aproximadamente 50 metros, próximo da esquina com a Alameda Inglaterra.A presente indicação tem por finalidade reiterar uma demanda antiga da população. O referido segmento da via encontra-se em condições precárias de conservação, com o asfalto bastante deteriorado, o que tem gerado transtornos diários aos moradores, motoristas e pedestres que por ali transitam.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a reforma do ponto de ônibus instalado na Rua Tiradentes, na calçada do Restaurante Choppin.O equipamento público encontra-se visivelmente deteriorado, apresentando estrutura comprometida e visivelmente torta, o que oferece riscos à segurança dos usuários do transporte coletivo. Além disso, a má conservação do ponto de ônibus compromete o conforto e a dignidade dos cidadãos que utilizam o transporte público diariamente, principalmente em dias de chuva ou forte calor.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a instalação de pontos de luz, especificamente na área da quadra do Rafael Xavier e na praça que fica ao lado.Moradores entraram em contato com este vereador, reclamando da insegurança no local pela falta de iluminação.Sem contar, que o espaço está sendo utilizado para o uso de drogas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente ao setor competente, a pintura de solo de Marcação de Área de Conflito no cruzamento da Avenida Alcides Chacon Couto com a Rua Florianópolis, medida essencial para a melhoria da fluidez e segurança no trânsito local.O referido ponto recebe diariamente intenso fluxo de veículos, especialmente nos horários de entrada e saída de alunos, por estar situado na esquina de uma importante instituição de ensino do município. É recorrente a ocorrência de congestionamentos e bloqueios no cruzamento, causados por motoristas que, ao avançarem sem a devida atenção à dinâmica do tráfego, acabam impedindo o deslocamento de outros veículos, inclusive de serviços essenciais.A Marcação de Área de Conflito é uma medida eficaz de organização viária, amplamente utilizada em centros urbanos, e tem por objetivo alertar os condutores para que não avancem sobre o cruzamento quando não houver espaço suficiente para completar a travessia, evitando, assim, o travamento do fluxo em vias perpendiculares.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam realizadas melhorias na sinalização na Rua Ipiranga, em frente ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME, indicando sentido da via proibido (sentido Santa Casa - AME).

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam realizadas melhorias na rampa de acesso a cadeirantes, localizada na Avenida Presidente Roosevelt, confluência com a Rua Marechal Deodoro, pois a mesma está acumulando água da guia de sarjeta.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada fiscalização com relação a trailers estacionados na cidade, pois existe lei municipal proibindo os mesmos de ficarem estacionados em definitivo nas ruas, conforme Lei Complementar nº 443/2016 e Decreto nº 6.836/2016.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada limpeza na área verde localizada na Rua José Estima dos Santos, nº 173, Jardim Bortolato I. Pois essa área não foi limpa nenhuma vez nesse ano e o mato está muito alto, gerando transtornos para os moradores.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja implantada iluminação bem como parque infantil na área verde localizada na Rua Sabiá Laranjeira, em frente ao número 113, no bairro Emílio Zanatta.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizado recapeamento asfáltico na Avenida Rui Barbosa, entre a Rua Duque de Caxias e Avenida Presidente Vargas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente, a troca das cestas de basquete, pintura do piso e instalação de redes nas traves de gol na quadra do Centro Olímpico Paulo Tahara.Tais melhorias são essenciais para garantir segurança, funcionalidade e melhores condições de uso do espaço esportivo, que é amplamente utilizado por crianças, jovens e projetos sociais da comunidade. A revitalização da quadra contribuirá para o incentivo à prática esportiva, à formação cidadã e ao fortalecimento das ações de esporte e lazer promovidas no local, valorizando ainda mais esse importante equipamento público.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente, a instalação de um relógio central de parede no Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Maroto, assim como a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado.A presença de um relógio em local de fácil visualização contribuirá para a organização dos usuários e o cumprimento dos horários de embarque e desembarque. Já a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado é essencial para garantir o conforto térmico, especialmente nos períodos de altas temperaturas, assegurando um ambiente adequado, seguro e acolhedor para todos que utilizam o espaço público.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja implantada iluminação bem como parque infantil, na área verde localizada na Rua Henrique José de Souza, no Jardim Kennedy.Pois a instalação de iluminação pública e a construção de um parque infantil são medidas fundamentais para promover a segurança, o lazer e o bem-estar da comunidade local. Essas ações contribuem diretamente para a qualidade de vida da população, valorizando o espaço público e proporcionando um ambiente mais seguro, agradável e inclusivo para todos os cidadãos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a reforma de uma valeta de escoamento de águas pluviais na confluência da Rua Leordino Silva Costa com a Rua Antônio Henrique Branco.A referida valeta apresenta um buraco em sua estrutura, o que compromete o adequado escoamento da água da chuva e representa um risco à segurança dos pedestres e motoristas que trafegam pela área. A situação tem gerado transtornos para a comunidade local, pois o buraco na valeta aumenta as chances de acidentes e danos a veículos, podendo ainda agravar a situação de drenagem da região.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública da Rua Leordino Silva Costa, no trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Magid Zacarias.A instalação de um sistema de iluminação mais eficiente e moderno, como as lâmpadas de LED, é de extrema importância, uma vez que a região tem enfrentado recorrentes furtos devido à falta de iluminação adequada, o que resulta em um ambiente de insegurança para os moradores e transeuntes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a reforma da valeta de escoamento de águas pluviais localizada na esquina da Avenida Presidente Vargas com a Rua Almirante Barroso.A referida valeta apresenta um buraco em sua estrutura, o que tem prejudicado o trânsito de veículos, especialmente dos caminhões que se dirigem ao posto de combustíveis ali instalado. A reforma da valeta é necessária para garantir o bom escoamento das águas pluviais, melhorar as condições de tráfego e evitar possíveis acidentes no local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Duque de Caxias, no trecho compreendido entre a Rua Leordino Silva Costa e a Rua Tupã.A substituição tem como objetivo proporcionar uma iluminação mais eficiente e econômica, já que as lâmpadas de LED oferecem maior durabilidade, consomem menos energia elétrica e garantem uma melhor distribuição da luz, promovendo maior visibilidade e segurança para os transeuntes e motoristas.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada manutenção no bueiro localizado no cruzamento das ruas Princesa Isabel com Euclides da Cunha, pois o mesmo aparenta estar entupido, o que compromete o escoamento adequado das águas pluviais, podendo causar alagamentos e prejuízos à trafegabilidade na região.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja criada a "Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista".Com o objetivo de prestar apoio social e psicológico às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Além de levar esclarecimentos a população no tocante às especificidades das pessoas com TEA.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja criada a "Política Municipal de Prevenção e Combate à Roubos de Fios de Metálicos"Essa lei, estabelece regras e instrumentos de fiscalização voltadas ao enfrentamento de práticas criminosas de furto e receptação desses materiais. Uma vez que essa prática tem gerados diversos prejuízos financeiros e materiais, à população e também à municipalidade.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas placas de advertência de limite de altura, com limitador de altura, antes dos pontilhões da linha férrea, nas avenidas Expedicionários e Rui Barbosa. Já que está cada vez mais frequente a ocorrência de acidentes nesses locais.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam construídos quiosques em praças públicas nos bairros, para posterior processo de chamamento público, que é um processo, geralmente lançado pela prefeitura, que visa selecionar propostas para a exploração comercial de quiosques localizados em praças. Este processo permite a concessão do uso de espaços públicos para fins comerciais, como a instalação e operação de quiosques com venda de alimentos, bebidas, artesanato, entre outros. Gerando movimento nos bairros, e também renda aos moradores.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, uma visita técnica com as devidas ações corretivas, como limpeza, desobstrução ou reparo estrutural, conforme necessário, em uma boca de lobo com mau cheiro, na Rua Januário Bonito defronte ao nº 1137, entre a Rua São Paulo e Rua Ipiranga.Justificativa: O odor tem sido constante e extremamente desagradável, comprometendo a qualidade de vida dos moradores e podendo representar riscos à saúde pública, além de sugerir possível entupimento, vazamento de esgoto ou falta de manutenção adequada.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine aos setores competentes a intensificação da fiscalização no bairro Jardim Boa Vista, em razão do descarte irregular de entulhos e materiais de construção diretamente nas calçadas e vias públicas, sem o uso de caçambas ou containers adequados. Solicita-se ainda que o setor responsável notifique os moradores e construtores que estejam realizando essas práticas, orientando-os quanto à forma correta de armazenar e descartar tais materiais durante o período de obras.Além disso, considerando que o bairro ainda não conta com iluminação pública de tecnologia LED, torna-se importante a realização de estudo para futura implantação desse tipo de iluminação, visando melhorar a visibilidade noturna e garantir mais segurança aos moradores. A situação relatada por uma moradora local aponta que, com a baixa iluminação e o acúmulo de entulho nas calçadas, aumentam os riscos de acidentes, principalmente à noite. A atuação do Poder Público nesse sentido contribuirá para o ordenamento urbano e a preservação da segurança da comunidade.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que avalie a possibilidade de aquisição de uma área adequada para a criação de um distrito comercial e industrial nas proximidades da Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563).A implantação desse distrito comercial e industrial representará um marco significativo para o desenvolvimento econômico do município, atendendo às demandas dos empresários locais que desejam expandir suas operações, bem como atraindo novos investidores interessados em estabelecer seus negócios na região. Essa iniciativa contribuirá para a geração de empregos, o aumento da arrecadação municipal e o fortalecimento dos setores comercial e industrial em Dracena.Ressalto que a Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563) é uma via estratégica de acesso, que conecta a região sul do país, atravessando o estado de São Paulo e ligando às regiões Centro-Oeste e Norte. Tal localização facilita o escoamento de produtos, o acesso a diversos mercados e a integração logística, conferindo vantagens competitivas aos futuros empreendimentos no distrito. Além disso, a proximidade com o aeroporto local e a linha férrea (caso volte a operar) reforça ainda mais o potencial logístico da área.Diante do exposto, solicito que seja realizada análise técnica e de viabilidade para que o Poder Executivo possa estudar a aquisição dessa área e o desenvolvimento do projeto de implantação do distrito comercial e industrial, que certamente trará benefícios expressivos para o crescimento sustentável do município e a prosperidade da nossa comunidade.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a verificação e o conserto do termômetro digital localizado na Avenida Washington Luiz, visto que atualmente está exibindo apenas o dia e o horário, sem apresentar a temperatura, que é a principal função do equipamento. O pedido foi feito através de alguns empresários das imediações.O termômetro é um equipamento de utilidade pública, especialmente em dias de frio intenso ou calor extremo, sendo uma referência visual importante para os cidadãos. O fato de estar funcionando parcialmente - mostrando apenas o horário e o dia - compromete sua finalidade. Solicita-se, portanto, que seja realizada a manutenção necessária para o pleno funcionamento do dispositivo, garantindo sua utilidade e valorizando a paisagem urbana.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de ampliar os serviços de acolhimento temporário no município, com oferta de abrigo, alimentação e cuidados de saúde, inclusive com plantões noturnos.A ampliação dos serviços de acolhimento temporário é uma medida essencial para garantir dignidade e proteção à população em situação de vulnerabilidade social, especialmente pessoas em situação de rua, vítimas de violência ou abandono. Além da oferta de abrigo seguro e alimentação adequada, é fundamental que haja estrutura mínima para cuidados de saúde, com suporte de profissionais em plantão noturno, proporcionando acolhimento integral e humanizado.A parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social permitirá a coordenação técnica e o alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo efetividade e impacto positivo na vida dos cidadãos que mais precisam.Contando com a sensibilidade e o compromisso social dessa gestão, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que intensifique a Campanha do Agasalho Municipal, promovendo ampla arrecadação e distribuição de roupas de frio, cobertores e calçados adequados, com prioridade para o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.Com a chegada das estações mais frias do ano, aumenta a necessidade de ações emergenciais de proteção social para as pessoas em situação de pobreza, moradores de rua e famílias com baixa renda. A intensificação da Campanha do Agasalho tem como objetivo arrecadar e distribuir itens essenciais como agasalhos, cobertores e calçados de inverno, garantindo o mínimo de conforto e proteção contra as baixas temperaturas.A proposta é que a campanha seja amplamente divulgada, com a instalação de pontos de arrecadação em locais estratégicos, como escolas, unidades de saúde, repartições públicas e comércios parceiros, além de mobilizações comunitárias e parcerias com entidades da sociedade civil.Diante da relevância social da iniciativa, solicito especial atenção por parte do Poder Executivo, a fim de promover um inverno mais digno e seguro para quem mais precisa.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que reforce os atendimentos voltados às doenças respiratórias comuns no período de outono e inverno, bem como intensifique a divulgação de orientações preventivas à população.Durante os meses mais frios do ano, há um aumento significativo nos casos de doenças respiratórias, como gripes, resfriados, bronquites e crises de asma, que afetam especialmente crianças, idosos e pessoas com comorbidades. É essencial que as unidades de saúde estejam preparadas para o acolhimento e atendimento ágil desses casos, evitando agravamentos e sobrecarga nos serviços de urgência.Além disso, a divulgação de informações educativas e preventivas por meio de campanhas públicas, redes sociais, rádios e unidades básicas de saúde pode contribuir para a redução da incidência dessas doenças. A população precisa estar orientada quanto à importância da vacinação, higienização das mãos, uso de máscaras em ambientes fechados, boa alimentação, hidratação e cuidados com a ventilação dos ambientes.Diante da importância da prevenção e da atenção básica à saúde, conto com o empenho do Poder Executivo para a adoção das medidas sugeridas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de radares fixos e/ou móveis em pontos estratégicos do centro da cidade, onde o fluxo de veículos é intenso e os acidentes de trânsito são mais frequentes. A implantação desses equipamentos visa controlar a velocidade dos veículos, coibir infrações de trânsito e aumentar a segurança viária, protegendo pedestres, ciclistas e motoristas. Essa medida contribuirá para a redução de acidentes e para o melhor ordenamento do trânsito, promovendo um ambiente urbano mais seguro e organizado para toda a população.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas faixas de pedestres na Rua Monte Castelo, cruzamento com a Rua Frei Perin, pois se trata de um local de intenso movimento, devido a presença de escola, igreja e supermercado.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja instalada faixa de pedestres elevada na Rua Manoel de Carvalho, em frente à Escola Municipal João Millan Barbosa, no bairro Emílio Zanatta, pois motoristas estão trafegando em alta velocidade, colocando em perigo crianças e familiares.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas placas de "proibido jogar lixo", na lateral da Rua José Tossato, cruzamento com a Rua Manoel Orlando Toniolo, bairro Florindo Tabachi, pois está ocorrendo muito descarte de lixo por alguns populares.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada reforma e melhorias no parque infantil localizado na área verde da Rua João Abdala Zacarias, no bairro Vitória Régia, já que o mesmo se encontra com brinquedos e bancos quebrados.