Indicação nº 416 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
416
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada fiscalização com relação a trailers estacionados na cidade, pois existe lei municipal proibindo os mesmos de ficarem estacionados em definitivo nas ruas, conforme Lei Complementar nº 443/2016 e Decreto nº 6.836/2016.
Indexação
Observação