Indicação nº 429 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
429
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja criada a "Política Municipal de Prevenção e Combate à Roubos de Fios de Metálicos"Essa lei, estabelece regras e instrumentos de fiscalização voltadas ao enfrentamento de práticas criminosas de furto e receptação desses materiais. Uma vez que essa prática tem gerados diversos prejuízos financeiros e materiais, à população e também à municipalidade.
Indexação
Observação