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Dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Dracena e dá outras providências

Dispõe sobre alteração do item 21, e do subitem 21.01, do Anexo I, da Lista de Serviços da Lei n.º 1.961/89, cuja redação foi alterada pela Lei Complementar 255/05, e posteriormente alterada pela Lei Complementar 297/2008, conforme especifica.

Dispõe sobre a concessão de gratificação conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências. (Concede gratificação para o pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros de comissão de licitação e membros de sindicância e de processos administrativos da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP.)

Dispõe sobre autorização para celebração do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos ativos da iluminação pública e instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP no Município de Dracenae dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebração do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos ativos da iluminação pública e instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP no Município de Dracenae dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar imóveis públicos, municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar imóveis públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dá outras providências. (Imóvel que será destinado a abrigar idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes ou com diversos graus de dependência.)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar imóveis públicos municipais e dá outras providências. (referentes ao Distrito Comercial de Dracena: As doações de que trata esta Lei terão por finalidade a instalação de empresas no município de Dracena e deverão observar os requisitos e procedimentos estabelecidos na Lei Complementar Municipal n.º 359/2011)

Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências (no valor de R$33.000,00).

Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 16ª Legislatura (2013/2016), e dá outras providências. (vereador é de R$3.941,86 presidente é de R$4.829,08).

Designa o Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município. (Vereador Rodrigo Castilho Soares, que participará da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.)

Dispõe sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dracena.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 do Projeto de Lei n.º 117/12, de 30 de outubro de 2012, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.

Dá nova redação Parágrafo único do Art. 4º do Projeto de Lei nº 07/12, de 8.2.2012, conforme especifica.

Dá nova redação § 1º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 07/12, de 8.2.2012, conforme especifica.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a ELEKTRO e estude a possibilidade de melhorar a iluminação da Praça Álvaro Pedro, localizada na Rua Bolí­via.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente no sentido de fazer algumas benfeitorias no Centro de Zoonoses tais como: reforma das baias dos cães, pois a grade e os portões estão danificados devido às mordidas e urina dos animais; construção urgente de um gatil, um lugar apropriado para deixar os gatos que chegam todos os dias no Centro de Zoonozes; reforma da sala usada para necropsia e eutanásia para a realização de pequenas cirurgias e castrações; aquisição de um freezer para os animais eutanasiados; construção de muro ou cerca adequada em volta do local, com portão para que não ocorra mais furto de animais fora do período de funcionamento; aumento no espaço de área coberta; instalação de coxos grandes de água; e destinação de um espaço para banho de cachorros que são recolhidos. Indico, ainda estudos no sentido de que seja criado novos cargos de agente de zoonoses e de Ajudantes gerais, uma vez que o quadro existente é insuficiente para cumprir todas as obrigações.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis e reiterando a indicação n. º 275/2011, de autoria desse vereador que, solicitava estudos junto ao setor competente para a instalação de um alambrado na lateral do campo de futebol do Jardim Fioravante.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de instalar um bebedouro de água gelada na parte de cima do Ginásio Municipal de Esportes Dovilho Moura.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a ELEKTRO e providencie a iluminação ao redor (lado externo) do Ginásio Municipal de Esportes Dovilho Moura.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de transformar em Escola Municipal de Educação Infantil o prédio da EMEFI "Moacir Simard", especificamente a área que abrigava a Secretaria Municipal de Educação.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente e estude a possibilidade de construir uma pista de ciclismo na área verde localizada na Rua das Dracenas entre a Rua Bolí­via e Aristides Zanoni.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente a possibilidade da construção de ciclovias nas marginais, ruas ou avenidas principais de acesso à cidade como por exemplo: Av. Rui Barbosa, Vicinal Marcelo Lorenzetti, Avenida Alcides Chacon Couto, Rua Fortaleza, entre outras.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na saí­da do perímetro urbano, com destino à Pousada Bom Samaritano.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que proceda a estudos com o setor competente para a inclusão de todas as ruas do Bairro Jardim das Nações no cronograma de recapeamento asfáltico ou perfilhamento elaborado para município.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico de dois quarteirão: um na Rua Amazonas e outro na Rua Aécio Peroso, entre a Rua Vitória e Av. Alcides Chacon Couto.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar uma operação tapa buracos no Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", especialmente nos cruzamentos das ruas, para onde escoa a água pluvial, danificando o solo asfáltico.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que entre em contato com o Secretário de Obras e Assuntos Viários e juntos estudem providencias urgentes para a pintura da sinalização de transito no solo asfáltico do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", onde já quase não se vê as importantes marcas no solo, o que deixa as vias com um aspecto de abandono.

INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que entre em contato com a Presidência da Emdaep e juntos estudem providencias para o nivelamento dos tampões da rede de esgoto que ficaram desnivelados em relação ao leito carroçável devido ao recapeamento.

INDICO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, para que o órgão de trânsito do município reforce as sinalizações indicativas das lombadas existentes nas vias públicas de Dracena.

Indico, nos termos do Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, seja encaminhada ao Prefeito Municipal a reivindicação dos moradores do Bairro Metrópole e demais Bairros adjacentes solicitando a implantação e instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Vitória com Avenida Alcides Chacon Couto.

Indico ao Prefeito Municipal, nos termos do Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, seja encaminhada a presente Indicação com a seguinte reivindicação dos moradores que residem no Bairro Frei Moacir (próximo ao Bairro Vitória Régia) solicitando providências no sentido da Administração Municipal efetuar melhorias no acesso ao bairro.

INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, a criação de um programa de vacinação (através de lei), contra o ví­rus papiloma ví­rus humana (HPV - human papilomavirus), em jovens na faixa etária de 11 anos de idade, e ainda de instituição de ações de prevenção do contágio, com a realização de seminários e palestras nas escolas.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que entre em contato com o Secretário de Obras e Assuntos Viários e juntos providenciem a sinalização de solo delimitando a passagem de pedestres no cruzamento das Ruas Osvaldo Paulino dos Santos e Aécio de Féo Flora, no Jardim Brasilândia, onde existe um semáforo.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que entre em contato com o Secretário de Obras e Assuntos Viários e juntos providenciem reparos nas guias e sarjetas, e na pavimentação asfáltica da Rua Visconde do Rio Branco, nas proximidades da Rua Frei Perin.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que entre em contato com o proprietário do prédio localizado na Avenida Presidente Roosevelt, onde funcionava a rodoviária de Dracena, para a remoção dos tapumes existentes naquele local.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que entre em contato Secretário de Obras e providenciem a instalação de ventiladores no salão de festa existente na área de lazer do Jardim Jussara e ainda o plantio de grama na parte da frente do prédio.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que entre em contato com o Secretário de Obras e providenciem a colocação de bancos nas proximidades da academia ao ar livre existente na área de lazer "Marcos Dracena" no Jardim Jussara.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que entre em contato com o Secretário de Obras para a construção de faixas elevadas em frente de todas as escolas municipais, para o uso de pedestres, especialmente de alunos e de seus familiares

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que entre em contato com o Secretário de Obras para a construção de recuo nas calçadas em frente das escolas municipais.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Antonio Rodrigues de Barros, na altura do numero 855.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda uma análise na estrutura do Cruzeiro existente na Praça localizada próximo a Escola Estadual "Engenheiro Isac Pereira Garcez". Faz-se necessário uma reforma geral no local, que é ponto de referência da cidade e guarda grandes caracterí­sticas históricas do município.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de leis, que proceda a estudos com o setor competente para melhorias na Escola Técnica Isaura Sampaio (ETEC), localizada no Bairro São Francisco, tais como: instalação de condicionadores de ar na Secretaria, na Sala de Professores e na Diretoria; instalação de ventiladores nas dez salas de aulas e no refeitório; compra de freezer, liquidificador, batedeira e outros utensí­lios domésticos para cozinha; e a troca da sirene .

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente a possibilidade de, sistematicamente, e dentro de condições financeiras adequadas, promover a climatização de salas de aulas em todas as escolas municipais, com aquisição de condicionadores de ar econômicos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, e reiterando a indicação n.º 98/10, a contratação, em caráter de urgência, de zeladores ou mesmo vigias para darem suporte a escolas, creches e repartições públicas, que sofrem constantemente a ação de vândalos, que praticam as mais diversas depredações e furtos.