Lei Complementar nº 382, de 29 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
382
Ano
2012
Data
29/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para permuta de bens e dá¡ outras providências.
[De propriedade da Prefeitura Municipal de Dracena: a) um imóvel urbano constituído de parte da Rua São Manoel e parte da Rua Marechal Deodoro da Fonseca; b) um imóvel urbano constituçãdo de parte da Rua São Manoel e parte da Rua Leordino da Silva Costa - De propriedade da empresa Dudel Indústria e Comércio de Plásticos e Embalagens Ltda-EPP: a) um terreno urbano, constituído pelo lote 07 da quadra 39, situado na Rua Ipiranga; b) um terreno urbano, constituído pelo lote 08 da quadra 39, situado na Rua Ipiranga]
[De propriedade da Prefeitura Municipal de Dracena: a) um imóvel urbano constituído de parte da Rua São Manoel e parte da Rua Marechal Deodoro da Fonseca; b) um imóvel urbano constituçãdo de parte da Rua São Manoel e parte da Rua Leordino da Silva Costa - De propriedade da empresa Dudel Indústria e Comércio de Plásticos e Embalagens Ltda-EPP: a) um terreno urbano, constituído pelo lote 07 da quadra 39, situado na Rua Ipiranga; b) um terreno urbano, constituído pelo lote 08 da quadra 39, situado na Rua Ipiranga]
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica