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Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo forneça, através de Cessão de Uso, um veiculo modelo GM/ZAFIRA para EMDAEP e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (credito no valor de R$-40.000,00 destinado ao Sindicato Rural de Dracena)

Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial Boas Novas - AABN.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$9.000,00 destinados à Pousada Bom Samaritano.)

Dispoe sobre alteração da Lei nº3.880, de 04.05.11, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com caminhões, máquinas e servidores ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$43.000,00 - quarenta e três mil reais, destinado a atender despesa com transferencia de recursos financeiros a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)

Dispõe sobr autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com cominhões, máquinas e servidores ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Assistencial Boas Novas e dá outras providências. (Convenio com a Associação para o desenvolvimetno das atividades do albergue municipal)

Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Bairro Emílio Zanatta e dá outras providências. (Projeto homenageia a saudosa Professora Maria Eliza Trindade Botelho)

Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$80.000,00)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicinal suplementar (crédito no valor de R$100.000,00 para atender transferência de recursos à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena).

Dispõe sobre a ampliação no âmbito do município de Dracena das áreas de Especial Interesse Social - AEIS e dá outras providências. (área para implanção do Conjunto Habitacional Santa Mônica - vinculado ao Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”)

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para munutenção do Escritório Regional de Defesa Agropecuaria, órgão ligado a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executvo para abertura de credito adicional suplementar (credito no valor de R$43.600,00 - quarenta e três mil e seiscentos reais - destinados a atender despesa com transferência de recurso financeiro a AVAHU - Associação de Valorização Humana, com recursos do tesouro municipal)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (credito no valor de R$5.000,00 - cinco mil reais - destinado a Assocuação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena - APAE, financiada com recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Dracena, durante o exercício de 2011).

Proibe a comercialização de bebidas alcoólicas para menores. Lei

Dá nova redação ao § 2º, do artigo 6º, da Lei n.º 1277, de 28.12.1978, alterado pela Lei n.º 2304, de 10.07.1992 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. “Complexo Educacional Profª. Maria Eliza Trindade Botelho”.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar o transporte de servidores da rede municipal de ensino e dá outras providências (transporte dos servidores públicos municipais da rede pública municipal de ensino para outras cidades para fazerem cursos ou mesmo pró-graduação)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-102.000,00 (cento e dois mil reais), destinado à implantação do programa de inclusão digital, referente a convenio firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia)

Declara de Utilidade Pública a AED - Associação de Estudantes de Dracena.

Dispõe sobre alteração no “caput”do artigo 4º e parágrafo único do artigo 6º, da Lei Municipal n.º 3660, de 17 de julho de 2009, com redação dada pela Lei Municipal 3681, de 28 de agosto de 2009 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$5.000,00 - cinco mil reais, destinado a transferência de recursos financeiros ao grupo de Teatro “Com licença vou a luta”)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural denominado Chácara São Geraldo antiga N.S. Aparecida, digo atual N.S. Aparecdia sob número 71 e 72 com área de 19.605.00 metros quadrados, ou 1,962,05 has. Situada na Fazenda São Manoel, neste distrito e comarca de Dracena).

Dispõe sobre a ampliação no âmbito do município de Dracena das Áreas de Especial Interesse Social - AEIS e dá outras providências. (a áreas de Especial Interesse Social AEIS, ora criada, destinar-se-á a implantação do Conjunto Habitacional Santa Monica, que estará vinculado ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” - programa esse do Governo Federal, em parceria com os estdos e municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional e atender às famílias de baixa renda)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$100.000,00 - cem mil reais, destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Dracena, com recursos do tesouro municipal)

Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de acesso público que tenham portas com equipamentos capazes de provocar interferência no funcionamento de aparelhos de marca-passo de exibir avisos sobre o sistema nos pontos de entrada e saída dos ambientes controlados, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-50.000,00 - cinqüenta mil reais - destinado à aquisição de 02 veiculos, sendo 01 para a subprefeitura do Distrito de Jamaica e 01 para a sub-prefeitura de Jaciporã)

Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (centro de convivência do Idoso de “Dra Arany Oliveira Ribeiro”)

Autoriza o Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. (construção da Biblioteca Pública Municipal)

Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (DRA 333, via de acesso do Distrito de Jamaica, pela estrada vicinal Byron de Azevedo Nogueira, passa a ser denominado de Estrada Municipal Martins Pena)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$=3.500,00 destinado ao Conselho Municipal de Saúde.)

Concede subvenção à Entidade que especifica (conceder subvenção à Associação Assistencial Boas Novas, no valor de R$=5.000,00 - cinco mil reais).

Concede auxilio a entidades conforme especifica (conceder auxílio as entidades: “Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas”, no valor de R$=5.000,00 (cinco mil reais) e Instituição Novo Amanhecer, no valor de R$=20.000,00 (vinte mil reais).

Concede subvenção à Entidade que especifica (conceder subvenção ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas no valor de R$=4.000,00 - quatro mil reais).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$=5.000,00 - cinco mil reais, destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à Associação Assistencial Boas Novas.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$=25.000,00 - vinte e cinco mil reais, destinado à repasse de auxilio as entidades. ( valor de R$=5.000,00 - cinco mil reais, destinado ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas e, R$=20.000,00 - vinte mil reais, destinado a Instituição Nova Amanhecer.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$=4.000,00 - quatro mil reais, destinado a transferência de recurso financeiro ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de passes de transporte coletivo para atendimento à Saúde e Educação

Declara de Utilidade Pública a AVE - Associação Vida e Esperança.

Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (“Área de Lazer Marcos Antonio Fabrício - marcos Dracena”)

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei n.º 2773, de 27 de outubro de 1998, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (registro n.º 002/mat. 2.068 - imóvel denominado Chácara São Geraldo)

recurso financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena e par a Associação de Produtos Rurais de Dracena, com recursos do tesouro municipal.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$=205.522,81 (duzentos e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), destinado a atender despesa com construção de moradias populares, com recurso do tesouro municipal.

Declara de Utilidade Pública a Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã - SP

Dispõe sobre denominação de estrada Municipal conforme especifica. (DRA 486 passa a ser denominada de “Estrada Municipal João Finoto”.)