Lei Ordinária nº 3.929, de 28 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3929
Ano
2011
Data
28/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (registro n.º 002/mat. 2.068 - imóvel denominado Chácara São Geraldo)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica