Lei Ordinária nº 3.909, de 24 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3909
Ano
2011
Data
24/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no “caput” do artigo 4º e parágrafo único do artigo 6º, da Lei Municipal nº 3660, de 17 de junho de 2009, com redação dada pela Lei Municipal 3681, de 28 de agosto de 2009 e dá outras providências. (leis relativas ao Conselho Municipal do Meio Ambiente)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.960, de 23 de novembro de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.660, de 17 de junho de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.681, de 28 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica