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Solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de tapar o buraco de 1 metro na rua Ana Neri, precisamente na lateral da Escola Waldomiro Machado.

Tendo em vista despesas de pequeno porte como postagens de correspondência, concertos de fechaduras, Xerox, troca de vidros, poda de árvores, etc, Indico ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que a Secretaria de Finanças faça estudos no sentido de aumentar substancialmente a verba mensal de expediente e pequenas despesas para Escolas Municipais, já que hoje é da ordem de R$ 200,00 (duzentos reais), valor insuficiente para cobrir todas as despesas mensais dos estabelecimentos de ensino.

Solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente, visando a construção de uma nova creche ou ampliação da existente no Jardim Brasilândia devido a grande demanda de crianças do bairro.

Solicitando ao Prefeito para que através do setor competente, desenvolva estudos a fim de que, em curto espaço de tempo, seja reimplantado em Dracena o PSF - (Programa de Saúde da família), programa este que infelizmente foi desativado pela administração passada. O PSF, agora denominado ESF (estratégia de saúde da família) é de suma importância para as comunidades, principalmente as menos favorecidas financeiramente que contarão com a redução da incidência de doenças evitáveis e detecção precoce das demais.

Solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente, viabilize a limpeza da pavimentação asfaltica, com a retirada do acumulo de terra na Alamada Romênia esquina com a rua dos Lí­rios no Palmeiras IV.

Solicitando ao Prefeito que seja notificado o proprietário do terreno existente na Rua Joaquina Maria André próximo a empresa Transportadora Transouza para que o mesmo providencie urgentemente a construção de muro e o calçamento do passeio público.

Solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto a EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, visando tapar o buraco existente na Rua Anália Franco esquina com a Princesa Isabel próxima ao novo amanhecer.

Solicitando ao Prefeito que em contato com setor competente e determine a limpeza, com a máquina roçadeira, na estrada próximo ao Castelinho da Vicinal Oásis, inclusive, com colocação de cascalho, já que a mesma está intransitável.

Solicitando ao Prefeito que em contato com setor competente providencie a compra de uniformes fosforescente (com tecido mais leve), sapatão, boné, calça e camisa, luvas necessários para os coletores de lixo.

Solicitando ao Prefeito que em contato com setor de obras providencie um levantamento das guias rebaixadas do município e implantem ante derrapantes, já houve casos de cadeirantes que caí­ram pois, as guias estavam escorregadias.

Solicitando ao Prefeito que em contato com setor competente e estude a possibilidade de liberar a zona azul aos sábados.

Solicitando ao Prefeito que em contato com a Secretaria de Educação para a contratação de uma equipe volante composta por um pedreiro, um eletricista, um encanador para atender as necessidades diárias das creches e escolas municipais, que não são poucas. Esta contratação pode ser feita por um processo seletivo simplificado.

Tendo como amparo legal uma Lei Federal, os professores do ensino fundamental que trabalham com alunos em inclusão tem uma gratificação de 10% (dez) por cento em seus salários. Por uma questão de justiça e isonomia salarial, Indico ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de lei, ouvido o Douto Plenário, que seja estudado juntamente com a Secretaria de Educação a possibilidade de estender esta gratificação também aos professores municipais, professores coordenadores e diretores das escolas, pois os mesmos também estão envolvidos no processo, e não usufruem da referida gratificação.

Solicitando ao Governo Municipal que adote a partir de agora, acompanhando o piso salarial do estado e implante neste município o salário mí­nimo regional do estado de São Paulo que é da ordem de R$505,00 (quinhentos e cinco reais) para o funcionalismo público municipal.

Solicitando ao Prefeito que em contato com a direção da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, estude a possibilidade de denominar o Ambulatório Municipal de Especialidadeº AME, com o nome de FRANCISCO DE ASSIS MARTUCCI.

Solicitando ao Prefeito que entre em contato com a direção da EMDAEP e estude a possibilidade de realizar uma operação tapa-buraco na rua Adolfo Cavalhieri, no trecho entre as Ruas Edson Silveira Campos e a Visconde do Rio Branco.

Solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a retirada das pedras soltas com as ultimas chuvas na rua Magid Zacarias, nas proximidades da rua Princesa Isabel.

Solicitando ao Prefeito que seja instalado um obstáculo (lombada) na Vicinal Mario Covas, na entrada do Jardim América, onde os condutores de veículo tem empreendido alta velocidade, colocando em risco os transeuntes.

Solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente, um estudo para avaliação das quadras das escolas do município que não possuem iluminação, com o objetivo de dotálas da devida iluminação.

Solicitando ao Prefeito providências junto aos órgãos competentes, visando a substituição das luminárias existentes na Rua Monte Castelo, por lâmpadas mais fortes e que garantam mais segurança a todos que por ali transitam

Solicitando ao Prefeito providências urgentes junto ao setor competente, para que faça a galeria iniciando-se pela Av. Alcides Chacon Couto, do começo da Fapidra até atravessar a pista da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. As erosões ocasionadas com as chuvas têm piorado o estado daquele local, prejudicando os proprietários de terrenos, prédios, inclusive com riscos de desabamento.

Solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de doar protetor solar aos funcionários públicos que trabalham expostos ao sol. Todos sabemos que a incidência de câncer de pele tem aumentado muito nos últimos anos, devido a exposição ao sol em períodos prejudiciais à saúde.

Solicitando ao Prefeito que seja construído uma depressão ou lombada, dentro dos padrões legais, no solo asfáltico na Rua Bahia, esquina com a Rua Espí­rito Santo, em frente ao Mercado Bahia.

Solicitando ao Prefeito que seja construído uma cobertura para abrigar os estudantes que tomam ônibus escolar na Vicinal José Mazoni, em frente a estância Raio-de-Sol. Indico, ainda, que seja feito o cascalhamento da citada vicinal.

Solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade em adquirir aparelhos de ginástica, para serem instalados ao lado da pista para caminhadas, que fica na Rua Martin Afonso, paralela a linha férrea. Os frequentadores do local reivindicam esta benfeitoria, tendo em vista que a academia ao ar livre já está sendo referência em vários municípios e traria mais saúde aqueles que não frequentam uma academia particular.

INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr prefeito através da secretaria competente, proceda a remoção do semáforo desativado da Av. Washington Luis, junto ao Centro de Saúde. Referido semáforo ocioso, instalado na principal via de acesso de Dracena, gera confusão a todos os usuários, principalmente aos visitantes que não sabem se devem parar ou seguir em frente, levando uma imagem desgastante para as cidades vizinhas face à essa péssima herança na logí­stica do nosso trânsito, que foi deixada pela administração passada. O Trânsito representa uma das prioridades das cidades. Está ligado diretamente à dinâmica do direito de locomoção dos cidadãos. Nas nossas vias públicas, conforme previsão legal, não podemos admitir a existência de obstáculos arcaicos ou de semáforos servindo apenas de enfeite e de propaganda enganosa.

INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr prefeito, através da secretaria municipal da saúde, proceda a divulgação trimestralmente atualizada de listagem a ser afixada em suas unidades, contendo o protocolo de inscrição de pacientes que aguardam agendamentos de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. A fim de preservar a privacidade e o sigilo das informações trocadas entre médicos e pacientes, não poderá haver menção do nome do paciente nas listagens divulgadas, que em seu lugar trará apenas o número do protocolo de inscrição. Essa ordem de inscrição evitaria interferências e alterações, que não sejam por critérios clí­nicos, evitando assim que interesses outros modifiquem indevidamente a cronologia da referida listagem.

Devido a varias discussões sobre a Zona Azul, Indico, ao Prefeito Municipal, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que estude a possibilidade de se implantar em parceria com a Casa do menor, entidade essa, que cuida da Zona Azul um sistema em que na primeira notificação o usuário do estacionamento que estiver irregular de um prazo curto, por exemplo cinco dias, em que a multa se converterá em compra de cartões de estacionamento pré estabelecido em quantidade pela parceria. Com isso naturalmente ocorrera uma educação com relação a zona azul, além de ajudar na manutenção da entidade. Em caso de reincidência aplicar-se-á as multas do código brasileiro de transito. Este sistema já foi implantado em varias cidades dos Estado de São Paulo como por exemplo Suzano, que criou Lei para regularizar a situação em que pesquisamos e estamos enviando copia anexa.

Solicitando ao Prefeito que estude junto a Secretária de Assuntos, visando a demarcação e sinalização de solo para estacionamento em 45º nas avenidas em ambos os lados e não somente de um como está.

Solicitando ao Prefeito que viabilize estudos junto aos setores competentes da administração, no sentido de que seja executado a instalação de rede de energia pública, com luminárias, na rua Assis Chateaubriand, no trecho entre a rua Cruzeiro do Sul até a Rotatória de acesso ao Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, possibilitando dessa forma, o embelezamento e segurança daquele local.

INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr prefeito através do setor competente, promova a reforma das praças públicas de Dracena, onde a maioria necessita de remodelações e de imprescindí­veis obras de infra-estrutura, conforme reivindicação dos moradores dos diversos bairros do município. Essas praças públicas são importantes locais onde os munícipes realizam seu lazer, seu passeio seu esporte e muitas outras coisas que contempla suas necessidades e ao mesmo tempo colabora com sua segurança e com o visual da cidade.

CONSIDERANDO que atualmente o veí­culo de comunicação via web site é o mais completo e dinâmico instrumento de acesso à população que não pode e nem deve ficar desinformada a cerca dos trabalhos desenvolvidos pelo legislativo da sua cidade. INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, ao Excelentíssimo senhor presidente da edilidade, que adote providências no sentido de viabilizar os instrumentos necessários para disponibilizar o acesso dos interessados, via Web Site, a todas as proposituras registradas nesta Casa de Leis, a partir da presente legislatura. É de suma importância viabilizar o acesso a toda e qualquer informação proveniente dos processos legislativos de nossa cidade, incluindo-se todas as proposições inclusive os projetos até mesmo os que não se transformaram em lei, devido a vetos por ADIN.

INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o prefeito através do setor competente adote medidas necessárias e urgentes no sentido de que sejam definidos os locais públicos para recebimento de entulhos e residos sólidos diversos recolhidos pela municipalidade e transportados por veículo motorizados ou de tração animal e pela população em geral. Nesses locais públicos o executivo através de seus coletores ou triadores faria a separação com a divisão em baias onde esses resíduos, conforme a espécie, também seriam submetidos à coleta seletiva. O assunto do lixo merece a devida atenção e prioridade da administração por envolver diretamente a saúde pública e a qualidade de vida de toda a população da cidade, que atualmente está vulnerável a várias moléstias diante do lixo exposto em locais inadequados.

INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o executivo de Dracena proceda a contratação em caráter emergencial de pessoal para executar o serviço de desentupimento das bocas de lobo da área urbana da cidade. São inúmeras as reclamações dos munícipes que estão enfrentando o problema junto às suas residências. A contratação ora indicada visa retirar a população da situação de vulnerabilidade em que se encontra, pois, caso essas bocas de lobo permaneçam entupidas, até as chuvas de menor intensidade poderão novamente invadir as residências.

NDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o executivo de Dracena proceda a contratação em caráter emergencial de pessoal para executar o serviço de desentupimento das bocas de lobo da área urbana da cidade. São inúmeras as reclamações dos munícipes que estão enfrentando o problema junto às suas residências. A contratação ora indicada visa retirar a população da situação de vulnerabilidade em que se encontra, pois, caso essas bocas de lobo permaneçam entupidas, até as chuvas de menor intensidade poderão novamente invadir as residências.

Solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente, a possibilidade de conceder aos estagiários da Prefeitura Municipal, cesta básica mensal.

Solicitando ao Prefeito que proceda a instalação de retentor de velocidade, nos moldes da lei, na Rua Fortaleza, proximidades com a Rua Florianópolisº Bairro Metrópole. Próximo a esse local há várias entradas e saí­das dos bairros Jardim Europa, Palmeiras I, II, III e IV.

Solicitando ao Prefeito que viabilize o recapeamento asfáltico na Av. Rui Barbosa, entre a Av. Brasí­lia e Rua Hermes da Fonseca, pois com as últimas chuvas, o local ficou com muitas crateras, dificultando o tráfego naquele local.

Solicitando ao Prefeito que estude junto ao Departamento Municipal de Trânsito, a possibilidade de construir ma rotatória na Av. Vitória esquina com a Rua Fortaleza e Alameda Romênia, entre os Bairros Metrópole e Jardim das Palmeiras IV. O pedido visa melhorar o fluxo de veículo naquele local, tendo em vista que há na Av. Vitória um canteiro central e a Rua Fortaleza é via de acesso aos bairros Jardim das Palmeiras I, II, III e IV, e também ao Parque Dracena. Indico, ainda, que após ser feita a rotatória, que faça a devida sinalização de solo e aérea no local.

Solicitando ao Prefeito para que a administração determine a fiscalização do comercio aos sábados a fim de conter o abuso de determinadas lojas no que diz respeito ao som. Está existindo uma competição de algumas lojas para quem vende o seu produto primeiro em som muito alto, com as caixas viradas para fora do comercio e está atrapalhando as outras lojas e os transeuntes.

Solicitando ao Prefeito para que a administração entre em contato com a ELEKTRO a fim de saber se a mesma autorizou a colagem de panfletos nos postes da área central da cidade. Se não autorizou que sejam tomadas as medidas cabí­veis.

CONSIDERANDO que as queimadas da palha da cana-de-açúcar provocam grande quantidade de fuligem que vem caindo em nossa cidade. Tanto é assim, que dáse a impressão de que as queimadas vêm sendo praticadas sem nenhum critério ou ordenamento. CONSIDERANDO que essas queimadas causam diversos males àsociedade e ao meio ambiente, sendo claro que causa a morte de diversas espécies animais, e ainda prejudica a umidade relativa do ar poluindo a área urbana causando por consequência danos à saúde. INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que a administração municipal providencie junto aos órgãos competentes, inclusive à CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, se necessário for, a fim de verificar se está sendo cumprida as determinações estabelecidas em lei no tocante às queimadas da palha da cana-de-açúcar e assim controlar essa condição prejudicial ao meio ambiente, e à saúde dos nossos cidadãos.

INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr. Prefeito através dos órgãos competentes viabilize regras para as futuras denominações de próprios, vias e logradouros públicos do município, no sentido de que ocorram de forma igualitária entre nomes masculinos e femininos, ou seja: Ao se homenagear um nome masculino para uma denominação, a próxima homenagem caberia a um nome feminino e assim sucessivamente. A Câmara Municipal de Dracena é a legitima representante do povo e da comunidade dracenense. Garantir o direito de igualdade entre homens e mulheres é um dever que o povo atribui a seus representantes, que a Câmara Municipal como caixa de ressonância das manifestações populares, busca atingir plenamente. Se homens e mulheres têm direitos iguais e são numericamente equivalentes, por que há mais denominações com nomes de homens do que de mulheres? A instituição de uma polí­tica igualitária nas denominações dos próprios, vias e logradouros públicos anularia o impacto da norma sobre todas as injustiças de que a mulher é vítima na sociedade brasileira.

Solicitando ao Prefeito, estudos junto ao setor competente, a reforma do telhado, iluminação, reforma do campo de futebol e implantação de novos ventiladores do prédio Criança Feliz, antigo CSU - Centro Social Urbano. Indico ainda, que sejam disponibilizados mais funcionários para o local citado, já que há falta mão de obra para a limpeza e manutenção da piscina, retirada de entulho e limpeza gerais do pátio.

CONSIDERANDO que todos tem o mesmo direito; CONSIDERANDO que não pode haver desigualdade naquele local; e CONSIDERANDO que é um lugar de visitação pública e constante. INDICO ao Senhor Prefeito de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que seja regularizada o pavimento das alas mais antigas do cemitério local, adequando os espaços com colocação de blocos sextavados, construídos pela própria Prefeitura ou a contratação de uma empresa para realizar os seviços. É desgastante e de difí­cil acesso nos locais onde não existe calçamento ou a pavimentação asfáltica. É de fundamental importância a realização de tal obra, que além de embelezar, traria a todos que visitam aquele campo santo, um melhor aspecto.

solicitando ao Prefeito, que estude junto ao órgão competente, para a designação de um local para o depósito de materiais resultante de podas de jardins.

Solicitando ao Prefeito, que estude a possibilidade de instalar um consultório odontológico na Escola Otí­lia Braz Nogueirol, e que sejam tomadas as medidas necessárias para tanto.

Solicitando ao Prefeito, providências junto aos órgãos competentes para coibir a ação e instalação de andarilhos na Praça da Igreja Matriz.

Solicitando ao Prefeito, providências junto ao setor competente, visando a instalação de iluminação da área verde, localizada na Alameda Polônia com a Rua da Perobas, próximo ao n.º 785º Jardim das Palmeiras. Indico, ainda, que façam a capinação e melhorias na referida área, frequentada por moradores daquela localidade.

Solicitando ao Presidente da Câmara que convoque a Mesa Diretora da Câmara a fim de que sejam procedidos a estudos no sentido de acrescentar ao regimento interno desta Câmara Municipal, precisamente no seu artigo 6º, no parágrafo que se refere a eleição da mesa, dispositivos que esclareçam caso aconteça durante a votação um empate em qualquer dos cargos, pois o Diploma Legal é acéfalo nesse sentido.