Indicação nº 103 de 2009

INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr prefeito, através da secretaria municipal da saúde, proceda a divulgação trimestralmente atualizada de listagem a ser afixada em suas unidades, contendo o protocolo de inscrição de pacientes que aguardam agendamentos de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. A fim de preservar a privacidade e o sigilo das informações trocadas entre médicos e pacientes, não poderá haver menção do nome do paciente nas listagens divulgadas, que em seu lugar trará apenas o número do protocolo de inscrição. Essa ordem de inscrição evitaria interferências e alterações, que não sejam por critérios clí­nicos, evitando assim que interesses outros modifiquem indevidamente a cronologia da referida listagem.