Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir pordesapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.(crédito no valor de R$ 7.500,00, destinado à desapropriação de imóvel para a ampliação da Rua Olavo Bilac).

Altera os Incisos II e IV do Artigo 1ª, da Lei nº. 3.013, de 31 de outubro de 2001, que estabelece normas para declaração de utilidade pública

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.(ampliação do aterro sanitário)

Dispõe sobre alteração do inciso IX, do artigo 5º, a lei 3.474, de 13.07.07, que dispõe sobre criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento e dá outras providências (construção de sala e biblioteca na EMEFI Amador Franco da Silveira).

Altera o “caput” do artigo 1º e inclui o Artigo 1ºA e §1º, ao Artigo 1º, da Lei nº 2.821, de 03, de agosto de 1.999, que dispõe sobre Concessão de Imóvel que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 181.017,82 (cento e oitenta e um reais e dezessete reais e oitenta e dois centavos) destinado a celebração de Termos Aditivos aos convênios de prestação de serviços firmados com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP, irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e Empresa Municipal de Saúde, relativo a aumento no teto financeiro repassado pelo Fundo Nacional de Saúde.

Dispõe sobre denominação deárea pública - Sistema de Lazer, localizada no Jardim Eldorado que especificae dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. (Crédito no valor de R$270.000,00 destinados à reforma do prédio para a futura instalação da Secretaria de Industria, Comércio e Habitação.)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros a APMIAD - Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a Adolescência de Dracena.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recurso financeiro a entidade. (Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado à aquisição de equipamentos para sinalização do trânsito.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Dracena e dá outras providências.

Altera o caput, do artigo 1º, da Lei n.º 3.559, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.956,12 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos) destinados ao projeto de implantação de centros de informática nas escolas EMEFI “Waldomiro Machado, EMEFI “Vereador João Millan Barbosa e EMEFI “Guilherme Tammerick”, referente ao programa de inclusão digital do Ministério de Ciência e Tecnologia.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. ( Para a construção de casas populares nos Distritos de Jaciporã e de Jamaica.)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos, delegando competências estaduais previstas no artigo 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. Quadra Esportiva da EMEFI Sergio Liberati com o nome de Quadra Esportiva “Otacílio Venâncio da Silva” no distrito de Jaciporã.

Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e dá outras providências. Rua Ademar de Barros, passa a ser denominada de Rua José da Silva Azevedo em Jaciporã

Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e dá outras providências. Rua Castelo Branco, passa a ser denominada de Rua José Eufigênio dos Santos em Jaciporã

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.00,00 (cento e sessenta mil reais) destinado ao pagamento de créditos de pequeno valor e amortização de Dividas junto ao FGTS e INSS.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no Valor de R$ 3.342,86 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) destinado a atender despesas com transferência de recursos financeiros a entidades SOS com recursos de convênio fundação casa.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$-125.956,12 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos), destinado ao projeto de implantação de centros de informática nas escolas municipais: EMEFI Prof. Waldomiro Machado, EMEFI Moacir Simard e EMEFI “Guilherme Tammerick”

Dispõe sobredenominação das Ruas e Vielas do Residencial Frei Moacir que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o prolongamento da Rua B, do Distrito Industrial conforme especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), destinado a atender despesas com transferência de recurso financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado a remanejamento de recurso orçamentários na Secretaria de Saúde.

Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. Quadra Esportiva da EMEFI Amador Franco da Silveiracom o nome de Quadra Esportiva “Ramiro Alves Carneiro” no distrito de Jamaica.

Dispõe sobre a criação do Conselho de Gestores do Telecentro Comunitário.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recursos financeiros a entidade. . (Recursos financeiros ao SOS - Serviços de Obras Sociais, no valor de R$16.000,00 , durante o exercícios de 2008.)

Declara de Utilidade Pública aAssociação do Portador de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites - ADEF-SULI

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Habitação.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de pagamento do PASEP, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder máquina de pintura de vias públicas e sinalização de trânsito, para o fim que especifica e dá outras providências. (ceder para o Município de Tupi Paulista)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. (crédito no valor de R$-561.000,00 - quinhentos e sessenta e um mil reais) destinado a remanejamento de recursos orçamentários do Fundeb).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (crédito no valor de R$-507.000,00 - quinhentos e setemil reais) destinado a remanejamento orçamentário comrecursos do Fundeb).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratação de empresa para prestação de serviço, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobredenominação deprópriopúblico e dá outras providências (Campo de Futebol do Distrito de Jaciporã de Campo de Futebol André Garcia)

Declara de Utilidade Pública aAssociação São Francisco de Assis - Projeto Vida.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.074.254,00 (um milhão setenta e quatro mil duzentos e cinqüenta e quatro reais)

Dispõe sobre denominação deprópriopúblico que especifica e dá outras providências. (Praça da rua Bolívia com o nome de Álvaro Pedro)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convêniocom a União por intermédio do Juízo da 149 Zona Eleitoral, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar

Dispõe sobre denominação deprópriopúblico que especifica e dá outras providências. (Praça localizada no Residencial São Cristovão com o nome de “Praça Maria Sorita Dansieri”)

Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental (ONG) “Flor de Lis de Dracena e Região”

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências (trevo da Estrada Municipal - DRA 153 que liga o Jardim Kennedy ao Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante com o nome de “Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto”)

Dispõe sobre denominação deprópriopúblico que especifica e dá outras providências. (Quadra da Escola João Vendramini de “Quadra Idenaide Masson Pessoa)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recurso financeiro à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a título de subvenção, durante o exercício de 2008.