Lei Ordinária nº 3.596, de 09 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3596
Ano
2008
Data
09/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratação de empresa para prestação de serviço, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica