Lei Ordinária nº 3.574, de 11 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3574
Ano
2008
Data
11/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput, do artigo 1º, da Lei n.º 3.559, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica