2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Israel Pereira da Silva, ocorrido em 04 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Anna Clara Waldomiro, ocorrido em 04 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio de Almeida, ocorrido em 04 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Bolonhim, ocorrido em 06 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Cosme de Oliveira, ocorrido em 07 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira de Fátima Melegari, ocorrido em 07 de fevereiro de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Natal dos Santos Leal, ocorrido em 08 de fevereiro de 2026.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Em qual mês e ano foi feita a última campanha de vacinação contra raiva em Dracena e, principalmente, nos distritos de Jaciporã e Jamaica? 2. Quando será realizada a próxima campanha?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de Led na Rua Irradiação, no trecho compreendido entre a Rua Martin Afonso e a Rua Spinardi.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos ou previsão de implantação de obstáculo redutor de velocidade na Rua José Tossato, nas proximidades do ponto de ônibus, no bairro Florindo Tabachi. Temos recebido relatos de moradores preocupados com a situação, pois muitos motoristas desrespeitam o limite de velocidade da via, elevando o risco de acidentes e atropelamentos.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações e providências acerca do pagamento do recreio como hora de trabalho docente.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Rodiney Mamédio Magalhães, pela sua acolhida e início de missão pastoral na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, desejando-lhe êxito em seu ministério, com votos de uma caminhada frutuosa, pautada pela fé, dedicação e serviço à comunidade paroquial.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe, relativamente ao período compreendido entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro do ano corrente, no que se refere às solicitações de transferência de pacientes realizadas pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM) por meio do sistema CROSS: 1. O número total de vagas de transferência solicitadas no referido período; 2. As cidades e unidades de destino dos pacientes encaminhados, com a indicação da respectiva especialidade médica; 3. O tempo de espera registrado para a liberação da vaga de cada paciente, especificando-se o prazo em horas ou dias.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o Setor de Fiscalização, que nos informe se já foi notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Mahmud Saleh Abu Hamdeh, proximidades do nº 140, no Residencial Nova Alcântara. Ressalte-se que no referido terreno vêm sendo mantidos veículos antigos em estado de abandono, os quais acumulam água e têm ocasionado transtornos aos moradores da vizinhança, inclusive com risco à saúde pública, conforme demonstram as fotografias anexas. Ademais, cumpre destacar que, nos termos da legislação vigente, a manutenção de veículos abandonados pode configurar infração e, em determinadas circunstâncias, crime ambiental.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Há algum projeto protocolado junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) visando à construção de unidades habitacionais no terreno ao lado do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi? 2. Em caso positivo, quantas unidades habitacionais estão previstas?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que preste as seguintes informações acerca do funcionamento do novo Pronto Atendimento Municipal (PAM): 1. Com o futuro início das atividades do novo PAM, será mantido em funcionamento o PAM do Residencial São Cristóvão? 2. Em caso de funcionamento simultâneo das duas unidades, haverá atendimento das mesmas especialidades médicas em ambas? Em caso positivo, informar quais especialidades serão ofertadas em cada unidade. 3. Os munícipes poderão ser atendidos em qualquer uma das duas unidades, independentemente da área de abrangência? 4. O novo PAM terá perfil de atendimento específico ou ofertará atendimento geral? Em ambos os casos, detalhar as especialidades médicas previstas.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações relativas ao transporte de pacientes: 1. Qual foi o montante despendido com combustíveis (diesel e gasolina) pelo setor de transporte de pacientes, considerando viagens realizadas tanto no âmbito do município quanto fora dele, no exercício de 2025? 2. Qual foi o valor total gasto com o denominado “uber da saúde” no exercício de 2025? 3. Qual foi o valor total gasto com ambulâncias fretadas no exercício de 2025?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Por qual motivo não foi instalado ‘playground’ na Praça Rodolfo Costa, localizada na Rua Tupã, defronte à Escola Técnica Prof.ª Izaura Sampaio? Este questionamento se dá em razão de o citado equipamento constar no projeto inicial.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Por qual motivo foram realizadas mudanças de atendimento nos postos de saúde de alguns moradores? 2. Houve aviso prévio a esses moradores?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à senhora Josiani Furlanetto, em razão de sua nomeação como nova Diretora do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos do Município de Dracena. A assunção dessa relevante função representa não apenas um marco em sua trajetória profissional, mas também o reconhecimento de sua competência, seriedade e compromisso com o serviço público, especialmente em um cargo que exige elevada responsabilidade, ética, transparência e respeito às normas legais, sendo essencial para a segurança jurídica e o bom funcionamento da sociedade.

Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando as seguintes informações: 1. A Emdaep possui Técnico de Segurança de Trabalho em seu quadro funcional? 2. Há algum funcionário em desvio de função? 2.1. Em caso positivo, há quanto tempo o(s) referido(s) funcionário(s) encontra(m)-se nessa situação?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Por qual motivo, após a realização da poda de árvores e da capinação do terreno, os resíduos resultantes desses serviços foram deixados amontoados na Rua Spinardi, entre a Rua Stélio Machado Loureiro e Rua Almirante Barroso? 2. Existe previsão para a retirada dos referidos resíduos?

Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, para que nos informe: • Quantos funcionários a EMDAEP possui atualmente em seu quadro funcional, com o encaminhamento de relatório contendo o nome e o cargo de cada servidor.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quantos servidores da Prefeitura se encontram atualmente a serviço do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista (CISNAP), elencando os respectivos nomes e locais onde prestam serviços.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Há previsão de providências quanto ao pavimento asfáltico que está afundando na Rua Stélio Machado Loureiro, proximidades da esquina com a Rua Euclides da Cunha?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, sobre procedimentos de segurança do trabalho em serviços de manutenções de rede de esgoto executado pela EMDAEP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação. 1. A EMDAEP possui equipe para a realização de serviços de escoramentos em valas? 2. A EMDAEP possui normativa interna que permite realizar valas acima de 1,25 metros de profundidade sem escoramento? 3. Os funcionários da empresa possuem treinamento adequado para exercerem as atividades de aberturas de valas? 4. A EMDAEP possui profissional técnico (Engenheiro)? 5. Os funcionários que executam os serviços de abertura de valas, tem ciência do risco da sua função? 6. A EMDAEP possui CIPA? 7. Foi feito Análise Preliminar de Risco (APR) na obra de reparo e manutenção da rede de esgoto na Avenida Rui Barbosa, defronte ao Sindicato Rural?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam encaminhadas cópias das folhas de ponto dos motoristas vinculados à educação municipal, referentes ao período dos últimos três meses, contendo a identificação nominal dos respectivos servidores.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Qual a previsão para realização de conserto dos aparelhos de ar-condicionado e ventiladores das salas de aula do SENAI? O adequado funcionamento desses equipamentos é essencial para garantir condições mínimas de conforto térmico, saúde e bem-estar aos alunos e profissionais da educação, especialmente em períodos de temperaturas elevadas, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino e do ambiente escolar.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Qual a previsão de conserto dos aparelhos de ar-condicionado da EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro? 2. Há previsão de manutenção do parque infantil? Tendo em vista que tais medidas são essenciais para garantir conforto, segurança e condições adequadas ao desenvolvimento infantil e à realização das atividades pedagógicas.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a saber: 1. Qual o quantitativo atual da fila de espera do Pré-I e do Pré-II nas EMEIs, no período da manhã? 2. Há alguma vaga disponível?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. A máquina de pintura de sinalização de trânsito de patrimônio nº 233 está em condições de trabalho? 2. Em caso positivo, ela tem sido utilizada nas atividades do setor de trânsito?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, providencie as seguintes informações, referentes ao ano de 2025: 1. Qual a quantidade total de animais castrados no município durante o ano de 2025, discriminando: a. Cães; b. Gatos. 2. Informar como é realizado atualmente o serviço de castração no município, especificando: a. Se o atendimento ocorre por meio de clínica conveniada, mutirões, unidade própria ou outro modelo; b. A periodicidade das castrações; 3. Se há critérios de prioridade (baixa renda, protetores independentes, animais em situação de rua, entre outros). 4. Esclarecer como a população pode solicitar o serviço de castração, informando: a. Local para realização do cadastro; b. Documentos exigidos; c. Existência de lista de espera; d. Canais de atendimento (presencial, telefone, aplicativo ou site). 5. Informar se há previsão de ampliação do serviço de castração para os próxi

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que responda as seguintes informações referentes ao combate à dengue no município, abrangendo o ano de 2025 e as ações já realizadas e em andamento em 2026: 1. Quantos casos de dengue foram notificados no município durante o ano de 2025, informando: a. Número de casos confirmados; b. Casos leves e graves; c. Quantidade de internações; d. Registro de óbitos, se houver; e. Informar a distribuição dos casos por bairros, incluindo de forma detalhada os Distritos de Jamaica e Jaciporã, apontando as regiões com maior incidência da doença; 2. Relacionar todas as ações de combate à dengue realizadas no ano de 2025, tais como: a. Mutirões de limpeza; b. Aplicação de fumacê; c. Visitas domiciliares de agentes de endemias; d. Campanhas educativas e orientações à população; 3. Informar quais ações de prevenção e combate à dengue já foram executadas no

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Total Clips Papelaria, localizada na Alameda Bélgica, nº 593, no bairro Palmeiras, sob a gerência geral da Sra. Fabiana Corrêa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Quando haverá serviços de roçagem do mato na Via Marginal José Rugani, especialmente no trecho que dá acesso à UNESP – Universidade Estadual Paulista? Considerando o início das aulas no próximo mês de março, quando haverá aumento significativo do fluxo de alunos e familiares pelo local, bem como a necessidade de garantir condições adequadas de segurança, visibilidade e mobilidade a todos que transitam pela via.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Professora Bárbara Zanatta, pela brilhante organização e realização do espetáculo “Uma Noite em Hollywood”, apresentado no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora, nos dias 06, 07 e 08, evidenciando elevado nível artístico e relevante contribuição cultural à comunidade.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos para implantação de dispositivos para reduzir velocidade dos veículos na Rua José Tossato, próximo ao ponto de ônibus e próximo ao numeral 692, no Bairro Florindo Tabacchi, pois no local existe alto fluxo de pedestres e crianças, assim como veículos em alta velocidade, que colocam em risco a segurança de todos, inclusive há histórico de acidentes no local.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização de limpeza geral no Jardim Aeroporto, abrangendo as áreas verdes e institucionais, bem como as praças públicas. O presente pedido visa atender às reivindicações dos moradores do bairro, que relatam o acúmulo de mato alto e a falta de manutenção adequada nos espaços públicos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine execução de reparos no asfalto na Rua Arapongas, defronte ao nº 204, no bairro Emílio Zanatta. Tal providência se faz necessária em razão do buraco existente no local, o qual tem prejudicado consideravelmente o acesso de veículos ao estabelecimento ali situado.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize estudos para a continuidade do pagamento do vale alimentação em casos de afastamento de saúde, como exemplo em situação de gravidez e acidente de trabalho.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a execução de operações tapa-buracos em toda extensão da Rua Tomaz Curcio, com especial atenção a altura do nº 160, no Jardim Bela Vista. O pedido justifica-se em razão do estado precário do pavimento da via, que apresenta diversos buracos ao longo de sua extensão, comprometendo a segurança e a fluidez do tráfego.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine o reparo do buraco existente na Rua Irradiação, no trecho compreendido entre a Rua Tomáz Curcio e a Rua José Martins. O buraco, de grande profundidade, representa risco iminente à segurança de motoristas e pedestres, tendo, inclusive, sido sinalizado de forma improvisada pela própria população, mediante a utilização de um pedaço de madeira, como forma de evitar a ocorrência de acidentes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de manutenção nos brinquedos do parque infantil localizado no final da Rua Tomáz Curcio, no Jardim Bela Vista, bem como a instalação de equipamentos de academia ao ar livre no referido local. A presente indicação decorre de solicitação de diversos pais e moradores do bairro, tendo em vista que os brinquedos existentes se encontram deteriorados, comprometendo a segurança das crianças. Ademais, a instalação de uma academia ao ar livre possibilitará que pais e responsáveis realizem atividades físicas enquanto acompanham e supervisionam seus filhos no parque.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de serviços de limpeza na Rua Anedino Florindo Santana, incluindo a lavagem da via com o auxílio de caminhão-pipa. A presente indicação justifica-se pela importância da limpeza pública para melhoria das condições de higiene urbana e manutenção do bem-estar e da qualidade de vida dos moradores, além de contribuir para a adequada conservação dos espaços públicos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de serviços de limpeza e roçagem na lateral externa do Centro Comunitário Pedro Russo, tendo em vista que o mato se encontra alto nas proximidades do alambrado. A adoção de tais providências mostra-se necessária para garantir melhor aparência ao local, além de contribuir para a conservação do espaço público, a segurança dos frequentadores e a adequada manutenção do patrimônio municipal.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de serviços de limpeza e roçagem no matagal na área ao lado e nos fundos do Atacadão de Peixes. A presente indicação justifica-se pela necessidade de manter a área limpa e conservada, prevenindo a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja incluída no pacote de recapeamento asfáltico a Rua Fidélis Paulino de Arruda, no trecho compreendido entre a Rua São Paulo e a Rua Ipiranga. A presente indicação decorre de reiteradas manifestações dos moradores, que relatam que, embora já tenham sido executados diversos pacotes de recuperação asfáltica na região, a referida via foi deixada de fora, permanecendo em condições precárias de tráfego.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a demarcação, com pintura no solo, de vaga reservada para estacionamento de ônibus e vans destinados ao transporte escolar em frente à EMEFI João Vendramin, com o objetivo de garantir maior segurança aos alunos, pais e profissionais da educação, bem como promover melhor organização do trânsito no local. A demarcação específica contribuirá para a fluidez do tráfego e para a agilidade nos procedimentos de embarque e desembarque, reduzindo riscos de acidentes nos horários de maior movimento escolar.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, melhorias para segurança dos pedestres no trevo da Avenida Washington Luiz com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, como a pintura de faixas de pedestres, pois o fluxo de pessoas em direção ao bairro Tônico André e intenso.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, a substituição das lâmpadas atualmente instaladas no bairro Jardim Tonico André por lâmpadas de LED, visando a melhoria da iluminação pública no local. Justificativa: A adoção da tecnologia LED trará diversos benefícios, tais como maior eficiência luminosa, melhor visibilidade noturna, aumento da segurança para moradores e frequentadores, além de maior durabilidade e redução dos custos com manutenção e consumo de energia elétrica.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, a instalação de um bebedouro de água, na área de lazer situada na Avenida São Cristóvão, no bairro São Cristóvão. Justificativa: A área de lazer do bairro São Cristóvão é amplamente utilizada por moradores de todas as idades, especialmente crianças, idosos e praticantes de atividades físicas. No entanto, a ausência de um ponto de acesso à água potável dificulta a permanência segura e confortável dos usuários, sobretudo em períodos de altas temperaturas. A instalação de um bebedouro público contribui diretamente para a promoção da saúde e bem-estar da população; a prevenção da desidratação, especialmente entre idosos e crianças; o incentivo ao uso adequado dos espaços públicos, fortalecendo a convivência comunitária e a valorização da área de lazer como ambiente seguro, acessível e humanizado.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial à EMDAEP – Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, a adoção de medidas permanentes de aprimoramento da segurança do trabalho em obras e serviços públicos, especialmente aqueles que envolvam escavações e intervenções em redes subterrâneas. Justificativa: A presente indicação tem caráter preventivo e propositivo, visando contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos e, sobretudo, para a proteção da vida e da integridade física dos trabalhadores e da população.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, providencie a realização de um novo ciclo de aplicação do fumacê em toda a cidade, com prioridade para os bairros com maior incidência de notificações, como medida preventiva e de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja avaliada a disponibilização gratuita de repelentes nas Unidades Básicas de Saúde e demais serviços que realizam acompanhamento pré-natal de gestantes no município.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a possibilidade de implantação de uma ciclovia (ou ciclofaixa) na Via Marginal José Rugani, no trecho que dá acesso à UNESP – Universidade Estadual Paulista, em Dracena.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a implantação de iluminação pública na Via Marginal José Rugani, especialmente no trecho que dá acesso à UNESP – Universidade Estadual Paulista.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a implantação do serviço de iluminação pública na Rua Esperança, localizada no Parque Planalto. Ressalto que o referido trecho não conta atualmente com nenhum tipo de iluminação, o que tem gerado grande preocupação aos moradores da região. A ausência de iluminação pública compromete diretamente a segurança, favorece a ocorrência de atos ilícitos, além de dificultar a mobilidade de pedestres e motoristas, especialmente no período noturno.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja realizada a manutenção do televisor existente ou, se necessário, a aquisição de um novo equipamento para a Rodoviária Municipal. De acordo com relatos de usuários que passaram recentemente pela Rodoviária, foi constatado que o televisor instalado no local se encontra sem funcionamento adequado.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie limpeza e manutenção do Bosque localizado no Jardim Brasilândia que leva o nome de "Carlos Alves da Silva", o Branco, que foi presidente da Associação de Moradores do Jardim Brasilândia e bairros adjacentes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a realização de serviços de limpeza e manutenção das áreas verdes e de lazer do Residencial Pitangueiras, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais seguro, agradável e saudável para os moradores da localidade.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência, a reforma e manutenção da área de lazer "Rafael Xavier", localizada na praça do Bairro João Vendramini.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção das lâmpadas de LED localizadas na rua João Quirino, bairro Domingos Marques Caldeira, em frente à Praça Pedro de Santi, que estão apresentando problemas, piscando durante a noite, gerando insegurança e desconforto para os moradores e frequentadores da praça.

Denomina o prédio público municipal destinado ao funcionamento da Unidade do Poupatempo de Dracena. (Unidade do Poupatempo de Dracena José Antonio Pedretti)

Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Residencial Nobre Ville, conforme especifica.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 008, de 03/02/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs. (entidades: Grupo da Terceira Idade Conviver, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, Casa dos Velhos “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia)

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) (entidades: Grupo da Terceira Idade Conviver, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, Casa dos Velhos “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia)

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 009, de 04/02/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais), destinado à execução de emendas parlamentares estaduais para aquisição de ambulâncias e equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal, bem como execução de recursos federais para aquisição de equipamentos para Saúde Bucal).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais), destinado à execução de emendas parlamentares estaduais para aquisição de ambulâncias e equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal, bem como execução de recursos federais para aquisição de equipamentos para Saúde Bucal)

Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos à evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal, referentes ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 226, de 12 de janeiro de 2026.