Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 450 de 2026 em 14ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 450 de 2026
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 008/2026, de 17/04/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação