Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 em 12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Dispõe sobre a criação de cargos; alteração dos requisitos e atribuições do cargo de Encarregado de Rede de Esgoto e extinção de cargos dos empregos públicos da estrutura de pessoal permanente da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação