Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 646 de 2026 em 20ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 646 de 2026
Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto Plenário, o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), para que informe a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos referentes ao equipamento de fiscalização eletrônica instalado na Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563), nas proximidades do Bairro Iandara:
1. Qual é a velocidade máxima regulamentada no trecho onde se encontra instalado o referido radar?
2. Qual é a velocidade efetivamente parametrizada no equipamento para a lavratura das autuações de trânsito, observadas as margens de tolerância previstas na legislação vigente?
3. Procede a informação de que veículos estariam sendo autuados ao atingirem velocidade de 100 km/h, embora exista sinalização indicando que a fiscalização ocorreria apenas acima desse limite?
4. O DER/SP tem conhecimento de eventual divergência entre a sinalização vertical existente e
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação