Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 645 de 2026 em 20ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 645 de 2026
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas aos recursos compensatórios destinados à Usina de Reciclagem do município, oriundos da formação do Lago da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, no Rio Paraná:
1. O processo administrativo destinado à liberação dos recursos compensatórios para investimentos na Usina de Reciclagem encontra-se atualmente em andamento? Em caso positivo, informar em qual fase procedimental se encontra;
2. Qual é o montante exato de recursos atualmente disponível em conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal para a execução das referidas obras, especificando eventuais atualizações monetárias, rendimentos financeiros ou outras movimentações ocorridas desde o depósito inicial;
3. Existe projeto técnico elaborado para utilização desses recursos? Em caso afirmativo, encaminhar cópia
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação