Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 644 de 2026 em 20ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 644 de 2026
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações detalhadas sobre os procedimentos licitatórios realizados no dia 15 de junho de 2026, conforme segue:
Considerando que no referido dia foi prevista a realização de concorrência eletrônica para a escolha de empresa responsável pela construção de 40 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento aproximado de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em terrenos pertencentes ao Município localizados nos Residenciais Itália, Bortolatto, Aeroporto e Espanha, com prazo de execução de 12 (doze) meses;
Considerando ainda que tais unidades serão destinadas a famílias de baixa renda, com recursos oriundos do Governo Federal, sendo de relevante interesse público a transparência e o acompanhamento de todas as etapas do processo;
Considerando também que, na mesma data, estava prevista a definição da empresa responsável pela construção do novo PAM
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação