Ordem do Dia/Expediente: 43 - Indicação nº 292 de 2026 em 12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 292 de 2026
Indico à Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a intensificação da fiscalização e notificação dos proprietários de terrenos baldios e imóveis abandonados no Município, visando à realização de limpeza e manutenção adequada.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista o grande número de terrenos baldios e imóveis em estado de abandono existentes no Município, os quais têm causado diversos transtornos à população.
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