Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 032, de 26/05/2026, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre denominação de Rua, conforme especifica

Dispõe sobre denominação de Rua, conforme especifica. (O prolongamento da Rua 9, integrante do sistema viário do Bairro Frei Moacir IV e extensão da via localizada no Bairro Frei Moacir II, passa a denominar-se também Rua Moacyr de Azevedo Nogueira)

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 031, de 19/05/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA para execução de projetos aprovados e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA para execução de projetos aprovados e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO