Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO AO PROJETO DE LEI 012/2026, (PODER LEGISLATIVO), AUTÓGRAFO 18/2026. - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
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Rejeitada |