Matérias do Expediente (42ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que sejam encaminhadas as seguintes informações com relação aos veículos da frota municipal de números 243, 239, 327, 237, 169, 225 e 189:
1. Quanto foi gasto com manutenção em cada veículo?
2. Quantos orçamentos foram feitos? Apresentar cópia dos orçamentos e das notas fiscais.
3. Qual a empresa contratada para executar os serviços?
4. Há quanto tempo cada veículo se encontra quebrado?
5. Quais foram as peças trocadas e onde se encontram as peças antigas?

que nos informe se há estudos ou previsão para instalação de cobertura na entrada da EMEI Professora Maria Olympia Carlos Bocca “Dona Zizi”.
Haja vista que temos recebido várias reclamações de pais, pois enfrentam dificuldades ao desembarcarem as crianças em dias chuvosos.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de se conceder reajuste salarial de 10% aos servidores municipais.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos servidores públicos municipais, que diariamente dedicam seus esforços para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais prestados à população. Considerando o aumento das demandas e a importância de recompor perdas inflacionárias, o reajuste salarial apresenta-se como medida de justiça e estímulo à motivação e ao bem-estar desses profissionais.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos encaminhe as seguintes informações relativas à frota municipal:
1. Esclarecer se há algum programa ou sistema em que os veículos da frota estejam cadastrados, contendo dados como modelo, número de frota, placa e histórico de manutenções.
2. Enviar cópias dos recibos e comprovantes de todas as revisões realizadas nos veículos da frota.
3. Disponibilizar essas informações de forma individualizada por cada Secretaria Municipal, abrangendo todos os veículos, inclusive os que se encontram parados ou em manutenção.
4. Enviar, em especial, relatório completo do veículo Onix da Secretaria da Educação, adquirido em 2023, contendo datas de revisões, trocas de óleo e respectivos comprovantes e recibos dos serviços executados.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e apoio ao Sr. Guilherme Zanquetta, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, pelos relevantes serviços prestados à secretaria e ao município.
Ressaltamos que o referido servidor é exemplo de dedicação, compromisso e excelência no desempenho de suas funções, contribuindo de forma expressiva para o bom funcionamento da Administração Pública.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Reis Alves, e em especial aos seus dirigentes Eduardo Rebuci dos Reis Alves e Gláucia Reis Alves, pela inauguração da nova unidade da rede Farmais, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 400, Centro.
A abertura ocorrerá no dia 10 de dezembro de 2025, às 9h, marcando mais um importante passo do grupo em Dracena.
O Grupo Reis Alves é uma empresa que, ao longo dos anos, já se consolidou como grande geradora de empregos em nossa cidade e região. Com a instalação desta nova unidade, amplia ainda mais sua contribuição ao desenvolvimento local, abrindo novas vagas de trabalho e fortalecendo a economia dracenense por meio de investimento, inovação e expansão responsável.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Professora Rosicler Martins, homenageada como Professora Emérita de 2025 em cerimônia realizada pelo Lions Clube de Dracena, no dia 4 de dezembro de 2025, no salão de festas da AVAPAC.
Com 33 anos de dedicação à educação, a professora Rosicler honra diariamente a missão de ensinar, atuando com sensibilidade, responsabilidade e profundo amor pela profissão na EMEI Jeneffer Giló Pena, no Distrito de Jamaica. Sua caminhada inspira colegas, fortalece o ensino infantil e deixa marcas positivas na vida de inúmeros alunos.
Ao receber o título de Professora Emérita, Rosicler não apenas celebra sua trajetória, mas também representa com excelência todo o professorado da rede municipal, simbolizando o esforço, o compromisso e o valor de tantos profissionais que dedicam suas vidas à educação das crianças dracenenses.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Comissão Organizadora das Festividades dos 80 Anos de Dracena, presidida pelo senhor Edson Kai, pelos relevantes serviços prestados à comunidade na condução das comemorações alusivas ao aniversário de nossa cidade.
Em nome do Poder Legislativo, manifesto minha honra e reconhecimento pelo trabalho dedicado, responsável e exemplar realizado pela Comissão. O calendário comemorativo dos 80 anos foi conduzido com profissionalismo, sensibilidade e profundo respeito à história, à cultura e às tradições de Dracena. Cada ação planejada, cada evento realizado e cada detalhe preparado demonstraram zelo e comprometimento com a população, proporcionando momentos de integração, alegria e valorização da nossa identidade dracenense.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existem estudos visando à transformação da Rua Irradiação em mão única de direção no trecho que passa pela Vila Barros e Jardim Santa Clara.
O pedido se dá em razão de se tratar de uma via demasiadamente estreita, conforme fotos em anexo, que rotineiramente tem causado transtorno aos motoristas e moradores da região.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão ou possibilidade de instalar ‘guard-rails’ (defensas metálicas) na Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira, na altura dos bairros Frei Moacir I e II.
Tal medida se mostra necessária diante do recorrente acesso irregular de motoristas aos referidos bairros, que deixam a estrada municipal e trafegam sobre os canteiros que separam as duas vias, ocasionando riscos à segurança e podendo causar acidentes.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para o conserto do bebedouro da Escola Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro, bem como para a implementação de melhorias na ventilação da cozinha da unidade escolar, tendo em vista que o local não dispõe de ventilação adequada, contando apenas com ventiladores que não podem ser acionados durante o uso do fogão no preparo das refeições dos alunos.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para melhorias no pavimento da Avenida Francisco Antônio Pereira, altura do nº 188, no Jardim Village, tendo em vista o recorrente acúmulo de água junto à sarjeta, que inclusive invade o pavimento asfáltico, causando transtornos aos moradores e motoristas.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Polícia Penal, pela exemplar organização, disciplina e elevado comprometimento demonstrados durante sua participação no desfile em comemoração aos 80 anos de Dracena, contribuindo para enaltecer o evento e fortalecer o orgulho cívico de nossa comunidade.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Diretora da EMEFI Prof. Moacir Simardi, Sra. Tais Oliveira Machado, e aos demais servidores da unidade, pela iniciativa e dedicação na adaptação de uma sala ociosa para a criação de uma sala multifuncional destinada aos alunos, ação que demonstra compromisso com a melhoria contínua do ambiente escolar e com a qualidade do ensino público.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos jovens empreendedores Victor Zanini e Giovana Mossia, proprietários da VHZ Imports, pela inauguração da nova loja física de celulares e produtos importados, ocorrida no dia 13 de dezembro, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 480, em Dracena.
A abertura do empreendimento representa um passo significativo no fortalecimento do comércio local, ampliando a oferta de tecnologia, inovação e produtos de qualidade para a população. A iniciativa contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do município, promovendo geração de oportunidades, diversificação de serviços e valorização do empreendedorismo dracenense.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Maxi Dracena, mantido pela Fundec e comandando pela diretora Cátia Cilene Afonso, pela realização da formatura da primeira turma do Ensino Médio Integrado ao Curso Técnico em Programação de Jogos Digitais, ocorrida no dia 10 de dezembro.
A cerimônia representou um marco histórico para a instituição e para o município, celebrando a conclusão do ciclo dos 27 alunos pioneiros dessa proposta inédita e inovadora em Dracena e região. O curso, criado com o objetivo de unir formação acadêmica sólida e qualificação técnica, cumpriu plenamente sua missão ao ampliar oportunidades profissionais e preparar os estudantes para os vestibulares de todo o país.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Universidade Aberta à Terceira Idade (Unati) pela realização da formatura da 17ª turma do programa, ocorrida em 19 de novembro, evento que reafirmou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
A solenidade contou com a presença de autoridades, familiares, docentes, servidores e membros da comunidade acadêmica, destacando o comprometimento institucional da Unati com o envelhecimento saudável, por meio de ações que promovem a integração social, o desenvolvimento intelectual e a qualidade de vida dos participantes.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas (FCAT/UNESP – Campus de Dracena) pela realização da solenidade de formatura dos cursos de Zootecnia e Engenharia Agronômica, ocorrida no auditório da FUNDEC, na última sexta-feira, 12 de dezembro.
Registram-se, de forma especial, os cumprimentos à Diretora da Unidade, Profa. Dra. Sirlei Aparecida Maestá, e ao Vice-Diretor, Prof. Dr. Leandro Tropaldi, pela condução exemplar da instituição, pela gestão responsável e pelo compromisso com o ensino superior público de qualidade em Dracena e região.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio DASK, pela realização da formatura da 3ª série do Ensino Médio, ocorrida no último dia 10 de dezembro, fato que representa mais um importante marco educacional para o município de Dracena.
A conclusão desta etapa de ensino simboliza a formação integral destes jovens, que agora avançam para novos caminhos acadêmicos e profissionais. Trata-se de um momento significativo, resultado do compromisso da instituição com a educação de qualidade e da dedicação da direção, professores e colaboradores, que desempenham papel fundamental no desenvolvimento dos estudantes.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Escola Estadual Alfredo Machado pela brilhante participação na cerimônia promovida pelo Lions Clube de Dracena, realizada em 04 de dezembro, ocasião em que foram homenageados os estudantes destaques por ano/série, o melhor aluno do Ensino Fundamental, e também celebrada a trajetória de docentes que alcançaram a aposentadoria no presente ano.
A Escola Estadual Alfredo Machado mais uma vez demonstrou excelência em sua missão educacional, sendo representada com destaque pelos seguintes estudantes:
• 6º ano: Gabriel Zolim Gomes da Silva
• 7º ano: Gionava Teixeira de Medeiros
• 8º ano: Thainá Bertolo de Abreu
• 9º ano: Isaque Barreto Sobral
Como Melhor Estudante do Ensino Fundamental, registramos com orgulho a homenagem recebida pelo aluno:
• Kauê Henrique de Souza Santos

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Professora Maria Luiza Mioto Souza, em razão da conquista de sua tão sonhada e merecida aposentadoria, celebrada no último evento promovido pelo Lions Clube de Dracena.
Com uma trajetória marcada pela responsabilidade, competência e profundo compromisso com a educação pública, a Professora Maria Luiza construiu uma história que ultrapassa as salas de aula e inspira toda a comunidade escolar da Escola Estadual Alfredo Machado. Seu legado se reflete não apenas no aprendizado dos estudantes, mas também nos valores transmitidos e na dedicação que sempre serviu de exemplo para colegas e profissionais da educação.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre Gilmar Joaquim Hermes, Presidente da Pousada Bom Samaritano, por ocasião do 31º aniversário de sua ordenação sacerdotal, celebrado no dia 11 de dezembro.
Ao longo de sua trajetória, Padre Gilmar dedicou-se ao serviço de diversas comunidades em diferentes cidades, levando a fé, a esperança e o acolhimento a todos que dele necessitavam. Sua atuação tem sido marcada pelo compromisso com a solidariedade, a caridade e a valorização do ser humano, especialmente através de sua liderança na Pousada Bom Samaritano, local de cuidado e amparo aos mais necessitados.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Unifadra pela realização da cerimônia de formatura dos cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Educação Física, Psicologia, Enfermagem e Pedagogia, ocorrida na última quinta-feira, 11 de dezembro, no AGD Eventos, presidida pelo professor Enio Garbeline.
Este momento representa a concretização de sonhos, dedicação e esforço de tantos estudantes que agora concluem mais uma etapa de sua formação acadêmica, tornando-se profissionais preparados para contribuir de maneira significativa para a sociedade.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Faculdade Reges de Dracena, pela realização da colação de grau de seus alunos que ocorreu no último dia 09 de dezembro no auditório da instituição de ensino, celebrando a conclusão de mais uma etapa importante na formação acadêmica e profissional de jovens e adultos de nossa cidade.
Parabenizamos a instituição pelo compromisso com a educação de qualidade, reconhecendo a dedicação de seus professores e a perseverança de seus alunos, que, com esforço e dedicação, alcançaram este momento de grande importância em suas vidas.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre Osvaldir Ribeiro Mendes, por ocasião do 13º aniversário de sua ordenação sacerdotal, completado neste mês de dezembro.
Ao longo desses anos, o Padre Osvaldir tem se dedicado com zelo, fé e compromisso à sua missão sacerdotal, deixando em todos os lugares por onde passou um carinho enorme das comunidades que atendeu. Aqui em Dracena, já é muito querido por todos nós, sendo referência de liderança espiritual, fé e exemplo de serviço à sociedade.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Lions Clube Cinquentenário, que comemorou 28 anos de sua Carta Constitutiva, sob a presidência da Sra. Sônia Bizi.
O Lions Clube Cinquentenário tem sido uma referência de solidariedade e comprometimento com a comunidade, realizando inúmeras ações que promovem o bem-estar social e fortalecem os laços comunitários.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à quarta Turma de Medicina da Unifadra, formada no dia 4 de dezembro, em cerimônia marcante que reuniu familiares, professores, imprensa, integrantes da Fundec e convidados.
A Turma, denominada "Dr. Sandra Sola Deponte", teve como Patrono o Dr. Edson Hissatomi Kai e como Paraninfo o Dr. Marcelo Valentim Mansano. A cerimônia foi presidida pelo professor Enio Garbeline e contou com a presença do presidente do Conselho de Curadores da Fundec, Luciano Gerlin, e da coordenadora do curso de Medicina, Dra. Marilda Morgado de Abreu.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Emerson Vicente e à Senhora Michely Alves Malaquias, empresários que acreditam no potencial de nossa cidade, investem em Dracena e, de forma significativa, geram empregos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de nossa comunidade.
Os homenageados inauguraram recentemente um novo espaço de negócios na Rua Magid Zacarias n° 542, centro, demonstrando coragem, dedicação e compromisso com o progresso da cidade. Seu exemplo de empreendedorismo e visão de futuro merece ser reconhecido e celebrado por esta Casa de Leis.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quantos casos de dengue foram registrados em Dracena, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 e 10 de dezembro de 2025.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se já foi elaborado o projeto elétrico destinado à instalação de iluminação pública na Chácara Bogaz.
Em caso positivo, solicitamos o envio de cópia do referido projeto, bem como da nota emitida pela concessionária Elektro para sua execução.
Ressaltamos que, no início deste ano, este vereador já havia solicitado providências sobre o tema por meio do Requerimento nº 526/2025, razão pela qual renovamos a presente demanda.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
• Como ficará a dispensação de medicamentos pela farmácia municipal, perante as receitas emitidas pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM), no período de feriado e provável ponto facultativo, no Natal e Ano Novo?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Fábio Ermínio Mingatto, em reconhecimento à sua brilhante trajetória acadêmica e ao relevante serviço prestado ao ensino superior, especialmente junto à Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas da Unesp de Dracena.
O Professor Fábio Ermínio Mingatto iniciou suas atividades didáticas na graduação da Unesp Dracena em 05 de abril de 2004, encerrando esse importante ciclo em 12 de dezembro de 2025, deixando um legado marcado pelo compromisso com a educação, pela excelência acadêmica e pela formação humana de inúmeros alunos ao longo de mais de duas décadas.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Avenue Parfum – Perfumes | Essências | Óleos, pela sua inauguração no município de Dracena, situada na Avenida Expedicionários, nº 1.389, esquina com a Prefeitura Municipal.
A chegada da Avenue Parfum à nossa cidade representa mais um importante investimento no comércio local. A empresa, que iniciou suas atividades no município de Junqueirópolis, demonstra confiança no potencial econômico de Dracena ao expandir suas operações, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia, a geração de empregos e a ampliação das opções de produtos de qualidade à população.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para a implementação de melhorias na ventilação da cozinha da unidade escolar, tendo em vista que o local não dispõe de ventilação adequada, contando apenas com ventiladores que não podem ser acionados durante o uso do fogão no preparo das refeições dos alunos.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de providências com relação à Rua Barão do Rio Branco, Rua Almirante Tamandaré e Avenida Rio de Janeiro, situadas no distrito de Jamaica.
Com as fortes chuvas que tem ocorrido, o trânsito pelas ruas citadas ficou muito prejudicado, causando transtornos aos moradores.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de providências com relação ao buraco que se abriu ao lado da guia de sarjeta na Rua Parma, altura do nº 133, na Vila Itália III.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para conclusão das obras de reforma do telhado da EMEI Prof.ª Aline Rodrigues Soares.
Temos sido procurados por pais de alunos matriculados na referida unidade escolar, pois estão preocupados com a situação, devido às fortes chuvas que vem ocorrendo no município.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elza Mota, ocorrido em 09 de dezembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauricio Lopes dos Anjos, ocorrido em 10 de dezembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vera Lucia Leite Reis, ocorrido em 11 de dezembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Miralda Gomes Soares, ocorrido em 12 de dezembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ataíde Ramos Xavier, ocorrido em 11 de dezembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hamilton Carlos Rodrigues de Melo, ocorrido em 14 de dezembro de 2025.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, junto ao projeto de construção do novo prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil Prof. Guilherme Tammerick, a inclusão de soluções sustentáveis, como Energia Solar Fotovoltaica, Área de Compostagem, Sistema de Captação e Reuso de Águas Pluviais, Arborização e Horta Educativa, Uso de Materiais Sustentáveis, Coleta Seletiva e Pontos de Descarte Consciente, entre outros, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, promover eficiência no uso de recursos e servir como instrumento pedagógico para os alunos da rede municipal.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de manutenção nos bueiros situados na Alameda Romênia, proximidades do nº 38.
A peça de concreto que cobre esses bueiros apresenta danos significativos, comprometendo a segurança dos pedestres e aumentando o risco de acidentes. Providências são necessárias para restabelecer as condições adequadas de mobilidade, prevenir quedas e garantir a tranquilidade dos moradores e transeuntes que utilizam diariamente aquela via.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de serviços de roçagem e limpeza na área verde onde está localizado o parque infantil situado na Rua Alexandre Nenartavis, no cruzamento com a Rua Marino Ribeiro, no Residencial Pitangueiras I.
A demanda se justifica pelo acúmulo de vegetação e resíduos no local, situação que compromete o uso adequado do espaço público e coloca em risco a segurança das crianças e das famílias que frequentam o parque.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Florianópolis, no trecho compreendido entre a Rua Tiradentes e a Rua Joaquina Maria André.
Justificativa:
A via em questão apresenta danificações como buracos, irregularidades e desgaste do pavimento, o que tem causado transtornos aos moradores, motoristas e pedestres, além de oferecer riscos à segurança e prejudicar o tráfego local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Medardo Belintani, no trecho compreendido entre a Rua Edson da Silveira Campos e a Rua Princesa Isabel.
Justificativa:
A via em questão apresenta danificações como buracos, irregularidades e desgaste do pavimento, o que tem causado transtornos aos moradores, motoristas e pedestres, além de oferecer riscos à segurança e prejudicar o tráfego local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a realização de reforma no palco da praça central (antigo coreto), especialmente no forro, que encontra-se danificado e parcialmente desprendido.
O local é um ponto tradicional de convivência da população e um cartão-postal da cidade, utilizado para eventos, apresentações culturais e circulação diária de moradores. Atualmente, o forro do palco está saindo e apresenta desgaste visível, comprometendo a estética do espaço e transmitindo sensação de abandono.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja estudada a implantação de um aplicativo municipal de agendamento de consultas, permitindo ao cidadão marcar atendimentos, acompanhar sua posição na fila, receber notificações de lembretes e avaliar o serviço prestado.
A modernização dos serviços públicos é uma necessidade crescente, especialmente na área da saúde. Atualmente, muitos usuários enfrentam longas filas presenciais, dificuldade em obter informações sobre disponibilidade de horários e pouca previsibilidade quanto à posição na fila de espera. Esse cenário gera desgaste à população, aumenta o fluxo desorganizado nas UBSs e impacta diretamente a eficiência das equipes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja estudada a implantação de um aplicativo para a Farmácia Municipal, permitindo ao cidadão consultar a disponibilidade de medicamentos, verificar estoque atualizado, receber notificações sobre reposições e acessar orientações sobre uso correto dos itens distribuídos.
A Farmácia Municipal desempenha um papel essencial no atendimento à população, especialmente às pessoas que dependem exclusivamente da rede pública para obtenção de medicamentos contínuos ou de uso temporário. Atualmente, muitos pacientes se deslocam até a unidade sem saber se o medicamento está disponível, o que causa frustração, perda de tempo, aumento do fluxo desnecessário e sobrecarga das equipes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a aquisição e instalação de placas modulares em EVA (tatames) nas unidades de ensino infantil da rede municipal.
As placas modulares em EVA são fundamentais para garantir um ambiente mais seguro, confortável e adequado às atividades pedagógicas das crianças na educação infantil. Além de proporcionar amortecimento em quedas e minimizar riscos de lesões, os tatames estimulam o desenvolvimento motor, favorecem a prática de atividades lúdicas e contribuem para um espaço mais acolhedor durante brincadeiras, rodas de conversa e exercícios psicomotores.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a reinstalação de um novo painel em homenagem aos grandes jogadores de futebol do município, que existiam na Avenida Washington Luiz, no Ginásio Dovilho Moura e no Estádio Írio Spinardi, que foram danificados e acabaram caindo após um forte temporal.
Dracena possui uma história esportiva rica e sempre valorizou seus atletas, especialmente os que se destacaram no futebol. Os painéis instalados anteriormente na Avenida Washington Luiz, no Ginásio Dovilho Moura e no Estádio Írio Spinardi eram símbolos importantes dessa valorização, exibindo nomes e imagens de jogadores que levaram o nome da cidade com orgulho para diversas competições.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam adotadas medidas para melhorar o fluxo e a segurança no trânsito no cruzamento entre a Rua Magid Zacarias e a Rua Ipiranga, considerando a possibilidade de instalação de um semáforo no local.
O referido cruzamento registra grande movimentação de veículos e pedestres, sendo recorrentes relatos de acidentes e quase-acidentes no ponto. A visibilidade reduzida e o alto fluxo contribuem para situações de risco, especialmente nos horários de pico.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja tampado o buraco existente na calçada na Avenida Presidente Roosevelt, em frente à loja Cem.
O referido buraco apresenta profundidade considerável e representa risco de quedas e outros acidentes, razão pela qual a intervenção se faz necessária para garantir a segurança dos pedestres que circulam diariamente pelo local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a troca de lâmpada queimada e substituição por lâmpada de LED na Rua dos Mognos, altura do nº 288.
A instalação de luminárias em LED contribui para a eficiência energética, reduz custos de manutenção e melhora a qualidade da iluminação, representando avanço significativo para o bem-estar da comunidade e para a modernização da infraestrutura urbana.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a realização de estudos voltados à eventual concessão de auxílio financeiro para o transporte de alunos dracenenses matriculados em instituições de ensino no município de Adamantina.
A iniciativa justifica-se pelo fato de que muitos estudantes enfrentam dificuldades para concluir seus estudos em razão do elevado custo do deslocamento diário. Soma-se a isso o fato de que alguns cursos de graduação não são oferecidos em nossa cidade, obrigando os jovens que desejam se profissionalizar nessas áreas a buscarem formação em municípios vizinhos. A possibilidade de apoio ao transporte representa, portanto, importante instrumento de promoção do acesso ao ensino superior e de incentivo ao desenvolvimento educacional e profissional da juventude dracenense.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a notificação do proprietário do terreno localizado na Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquato, defronte ao nº 569, para que proceda à devida limpeza do mato, atualmente muito alto e em evidente estado de abandono, situação que vem causando insegurança e transtornos aos moradores da vizinhança.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Cunha Bueno, no trecho compreendido entre a Rua Virgílio Fioravante e a Rua Xingu.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Tiradentes, no trecho compreendido entre a Rua Fidelis Paulino de Arruda e a Avenida Presidente Roosevelt.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Santos Dumont, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Roosevelt e a Rua Virgílio Fioravante.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Virgílio Fioravante, no trecho compreendido entre a Rua Fidelis Paulino de Arruda e a Rua Edgar Sampaio.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Dom Pedro, no trecho compreendido entre a Rua Virgílio Fioravante e a Avenida José Bonifácio.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a realização de roçagem do mato e limpeza geral na área verde do Jardim JR.
A presente indicação justifica-se em razão do avançado crescimento do mato no local, que tem impedido a população de usufruir adequadamente daquele espaço público, além de favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, gerando risco à saúde e à segurança dos moradores.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a realização de roçagem do mato e limpeza geral no bairro Virgílio Fioravante.
A presente solicitação fundamenta-se na constatação de que diversas áreas do referido bairro apresentam mato excessivamente alto, comprometendo a limpeza pública, a segurança e o bem-estar dos moradores. Tal situação transmite sensação de abandono e favorece o surgimento de insetos e animais peçonhentos, representando risco à saúde das famílias que ali residem.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie durante o período de férias escolares no mês de dezembro e janeiro, serviços de manutenção preventiva e corretiva em todas as unidades escolares da rede municipal.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor responsável, em especial às áreas de Compras, Licitações e Educação, que intensifiquem, nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, as tratativas e os trâmites administrativos necessários para a aquisição dos uniformes escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com os setores competentes, determine a análise e o atendimento das propostas apresentadas pelos estudantes participantes do “Parlamento Jovem Municipal 2025”, realizado em 24 de novembro de 2025, na Câmara Municipal de Dracena.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja estudada a possibilidade de ampliar o direito a férias dos servidores públicos de Dracena, garantindo-lhes 25 (vinte e cinco) dias úteis para o gozo de férias, bem como a forma de divisão da mesma. Podendo ser dividida em 2 períodos, sendo obrigatório no mínimo 1 bloco de 10 dias, solicitado com antecedência à chefia imediata.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada operação tapa buracos e futuro recapeamento asfáltico na Rua Argentina, no trecho entre a Rua das Dracenas e Rua das Azaleias, no Jardim das Palmeiras II.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizado tapa buracos e futuro recapeamento asfáltico na Rua Almirante Barroso, no trecho entre a Rua Martim Afonso e Rua Fidelis Paulino de Arruda, no bairro São Francisco.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja intensificada a fiscalização de lotes com mato alto no bairro Jardim Bela Vista, moradores tem relatado muita sujeira em alguns terrenos do bairro.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Tupã, n° 601, defronte à Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental Professora Izaura Sampaio.
Justificativa:
A instalação da referida faixa elevada para travessia de pedestres, defronte à Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental Professora Izaura Sampaio, visa possibilitar que os veículos se aproximem numa velocidade segura, proporcionando maior segurança na circulação e travessia de pedestres.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Edson da Silveira Campos, no trecho compreendido entre a Rua Magid Zacarias e a Rua Miguel do Nascimento.
Justificativa:
A via em questão apresenta danificações como buracos, irregularidades e desgaste do pavimento, o que tem causado transtornos aos moradores, motoristas e pedestres, além de oferecer riscos à segurança e prejudicar o tráfego local.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização de limpeza geral e roçagem nas áreas verdes do Jardim dos Pássaros e Jardim Boa Vista, dando especial atenção para limpeza das sarjetas, pois segundo moradores a sujeira tem causado acúmulo de água.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização de roçagem do acostamento na Estrada João Araújo, que liga a área urbana ao bairro Iandara, pois o mato se encontra muito alto, podendo prejudicar a segurança do trânsito.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização de roçagem do acostamento na Estrada Mário Covas, que liga a área urbana à Pousada Bom
Samaritano, pois o mato está muito alto, podendo prejudicar a segurança do trânsito.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização de roçagem do acostamento na Estrada Dr. Francisco de Assis Martucci, que liga a área urbana ao bairro Palmeirinha, pois o mato está muito alto, podendo prejudicar a segurança do trânsito.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de limpeza na Praça Luiz Carlos Siste, no Jardim Brasilândia.
A presente indicação visa assegurar que a referida praça ofereça condições adequadas de uso e convivência aos moradores da região, preservando um ambiente limpo, seguro e acolhedor.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de limpeza na área verde do Jardim Santa Mônica.
A medida se faz necessária para garantir que o local permaneça seguro, organizado e adequado ao uso pelos moradores, promovendo bem-estar, convivência comunitária e a preservação de um ambiente urbano limpo e agradável.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a realização de estudos para implantação de dispositivos para reduzir velocidade dos veículos na Rua São Paulo, próximo ao número 2207, pois, devido ao fechamento do trânsito na Rua Ipiranga em frente a hemodiálise, o trânsito da Rua São Paulo ficou intenso.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada tapa buracos e futuro recapeamento asfáltico na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho entre as Avenidas Presidente Roosevelt e Presidente Vargas, pois a mesma está com o asfalto bastante caótico e necessitando urgentemente de recapeamento ou manutenção, tendo em vista que o mesmo ora encontra-se com diversas falhas na malha ou ora com grandes buracos na via, o que pode na pior das hipóteses, ocasionar acidentes ou ainda prejudicar o trânsito pela mesma.
Vale salientar que há anos não é feita nenhuma manutenção no citado trecho, desta forma, reitero a solicitação para que de forma urgente seja resolvido a problemática ora apresentada.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a aquisição e o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores públicos do município de Dracena, garantindo que os materiais sejam entregues de forma adequada, dentro dos prazos e em conformidade com todas as normas de segurança e qualidade exigidas.
A segurança e a proteção dos servidores municipais são essenciais para o bom desempenho das funções públicas e para a prevenção de acidentes de trabalho. A disponibilização de EPIs de qualidade é fundamental para preservar a integridade física dos trabalhadores que atuam em diferentes secretarias e serviços da Prefeitura, promovendo um ambiente de trabalho seguro e protegido.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize intermediação junto ao Governo do Estado de São Paulo para viabilizar o recapeamento da Vicinal Dracena/Oásis, no sentido Tupi Paulista.
A Vicinal Dracena/Oásis, que liga o município ao sentido de Tupi Paulista, é uma via de grande circulação, utilizada diariamente por trabalhadores, estudantes, produtores rurais e moradores da região. Seu papel é fundamental para o escoamento da produção agrícola e para o deslocamento entre cidades vizinhas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico local.
Contudo, devido ao intenso tráfego, o pavimento apresenta desgaste significativo, buracos e irregularidades que colocam em risco a segurança dos motoristas e prejudicam a fluidez do tráfego. A situação atual exige atenção imediata e ações efetivas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a desobstrução e limpeza de um bueiro localizado na Avenida Expedicionários, nº 1329, Centro, em Dracena.
Moradores e comerciantes da região têm relatado que o bueiro localizado no endereço mencionado encontra-se entupido, o que tem ocasionado acúmulo de água, mau cheiro e risco de alagamentos, especialmente em dias de chuva intensa.
A situação preocupa pela possibilidade de danos ao patrimônio público e privado, além de comprometer a mobilidade e a segurança dos pedestres e motoristas que transitam pela via. A limpeza e desobstrução do bueiro são medidas simples e de baixo custo, mas de grande impacto para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem urbana.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que que sejam instalados postes de iluminação pública na Vicinal Dr. Francisco de Assis Martucci, no trecho compreendido entre a via Marginal José Dansieri e o Residencial São Paulo.
Moradores do referido bairro têm relatado a falta de iluminação no local, o que tem gerado insegurança e dificultado a circulação de pedestres e motoristas no período noturno.
Importante destacar que no mês de março de 2025 ocorreu um acidente fatal na via, que vitimou o senhor Jaír Lívero, de 69 anos, morador de um sítio na própria Vicinal Dr. Francisco de Assis Martucci. Desde esse trágico episódio, o vereador Victor Palhares vem dialogando com a atual gestão municipal, reforçando a necessidade urgente de melhorias estruturais e de segurança na estrada.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a realização de limpeza e manutenção das margens da ferrovia na Rua Martin Afonso, em Dracena.
Moradores e comerciantes da região têm relatado o acúmulo de lixo, entulhos e vegetação nas margens da ferrovia, o que tem causado prejuízos estéticos, risco de proliferação de animais peçonhentos e aumento do perigo de incêndios, além de comprometer a segurança e a saúde pública.
A limpeza da área é uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto, que garante melhor qualidade de vida, segurança e higiene para a população local, prevenindo acidentes e problemas ambientais.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie melhorias no campo de futebol ‘Dirce Aparecida Fornaziere Dugaich’ (Barrancão), incluindo a instalação de iluminação adequada, a limpeza e a fiscalização dos terrenos nas proximidades.
O campo de futebol ‘Dirce Aparecida Fornaziere Dugaich’ é um importante espaço de lazer e prática esportiva para a comunidade local. Entretanto, moradores e frequentadores têm relatado falta de iluminação, acúmulo de lixo e problemas com terrenos irregulares ou abandonados nas proximidades, que geram insegurança, risco de acidentes e prejudicam a utilização do espaço.
A instalação de iluminação adequada, a limpeza periódica e a fiscalização dos terrenos vizinhos são medidas simples, de baixo custo, mas de grande impacto para aumentar a segurança, a qualidade de vida e a utilização plena do espaço público pela população.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a realização de limpeza e a manutenção dos equipamentos da academia ao ar-livre localizada na “Praça Dinha Leite”, no Bairro Palmeiras, em Dracena.
A academia ao ar-livre da Praça Dinha Leite é um espaço público essencial para a prática de atividades físicas e lazer da comunidade local. Entretanto, moradores e frequentadores têm relatado acúmulo de sujeira, lixo e detritos, além de equipamentos danificados ou sem manutenção, o que compromete a utilização segura e adequada do espaço.
A limpeza periódica e a manutenção dos equipamentos são medidas simples, de baixo custo, mas de grande impacto, pois promovem saúde, bem-estar, segurança e qualidade de vida para a população do Bairro Palmeiras.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que acione a empresa responsável pela construção da Área de Lazer “Donizete Pimenta”, localizada no Bairro Parque Dracena, para realizar os reparos necessários nas infiltrações que comprometem a estrutura das paredes da área esportiva e a substituição dos bancos danificados no espaço.
A Área de Lazer “Donizete Pimenta” foi entregue recentemente, mas desde então foram observadas infiltrações nas paredes, ocasionando descascamento da pintura e comprometendo tanto a estética quanto a durabilidade da obra. Além disso, alguns bancos do espaço encontram-se quebrados, prejudicando a utilização segura e adequada do local pelos frequentadores.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a realização de um mutirão de atendimento para crianças e adolescentes com fimose (estenose prepucial) no município de Dracena, com o objetivo de prevenir complicações de saúde, possibilitar o diagnóstico precoce e realizar procedimentos cirúrgicos quando indicados.
A fimose (estenose prepucial) em crianças e adolescentes, se não tratada adequadamente, pode gerar complicações urinárias e infecciosas, afetando a saúde e o bem-estar dos pacientes.
A realização de um mutirão de atendimento é uma estratégia eficiente para garantir acesso rápido e seguro aos serviços médicos, reduzir filas e tempo de espera para procedimentos cirúrgicos, prevenir complicações decorrentes do atraso no tratamento e fortalecer a atenção básica à saúde no município.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie, a realização de um mutirão oftalmológico voltado para pacientes com catarata no município de Dracena, com o objetivo de promover diagnóstico precoce, tratamento adequado e, quando necessário, a realização de cirurgias para correção da condição.
A catarata é uma doença ocular que pode levar à perda parcial ou total da visão se não tratada de forma oportuna, afetando especialmente idosos e pessoas com fatores de risco.
A realização de um mutirão oftalmológico permite agilizar o acesso aos serviços de saúde, reduzir filas de espera, prevenir complicações visuais e garantir que a população receba atendimento seguro e de qualidade.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização da limpeza e roçagem do mato na Rua Tupã, esquina com a Rua Vendramin, no Residencial Safira.
Moradores têm apresentado reiteradas reivindicações, pois a vegetação excessivamente alta pode servir de abrigo para insetos e animais peçonhentos, além de transmitir à comunidade a sensação de descuido com os espaços públicos.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização de estudos para a instalação de um obstáculo redutor de velocidade no trecho compreendido entre a Rua Antônio Francisco Rosseto e a Rua Waldir Fusa, ligação entre os bairros João Vendramini e Jardim Santa Mônica.
A medida se justifica diante do recorrente excesso de velocidade praticado por muitos motoristas, o que representa risco à segurança viária e à integridade dos moradores da região.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente a implantação de Ecopontos para a coleta seletiva de resíduos sólidos em pontos estratégicos do Município.
Justificativa
A instalação de Ecopontos constitui medida de grande relevância socioambiental, pois disponibiliza à população locais adequados para o descarte de materiais recicláveis e resíduos de pequeno volume, tais como papel, papelão, vidro, plástico, metal, eletrônicos, resíduos da construção civil (pequenas quantidades), óleo de cozinha usado, entre outros.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente a instalação de lixeiras nos passeios públicos destinadas aos pedestres, bem como lixeiras de maior capacidade em cada quadra para atender à demanda de resíduos gerados pelos estabelecimentos comerciais.
Justificativa
A adequada disposição de resíduos sólidos nas vias públicas é essencial para a manutenção da limpeza urbana, da saúde pública e do bem-estar da população. Atualmente, observa-se a insuficiência de lixeiras em diversos pontos da cidade, o que acaba contribuindo para descarte inadequado de resíduos nas calçadas e vias, poluição visual, atração de animais e insetos, dificuldade na limpeza urbana e entupimento de bocas de lobo.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente a instalação de bags ou contentores específicos para o recolhimento de folhas de árvores em praças públicas, áreas verdes e canteiros arborizados do Município.
Justificativa
Com a queda sazonal de folhas, especialmente em períodos secos ou ventosos, observa-se o acúmulo de material vegetal nessas áreas, o que pode gerar obstrução de vias e bueiros, acúmulo de sujeira e dificultação da manutenção das áreas verdes, aumento da proliferação de insetos, sobrecarga do serviço de limpeza urbana.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, estudos para implantação de dispositivos ou outras ações para reduzir velocidade dos veículos, nos cruzamentos com semáforos, nos períodos de madrugada, quando os mesmos ficam piscando a "luz amarela".

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, estudos para implantação de "BÔNUS por desempenho", para o funcionalismo público municipal. Que é um pagamento extra atrelado ao cumprimento de metas individuais e institucionais, funcionando como uma recompensa por eficiência e produtividade. Como por exemplo: redução de filas na saúde, melhorias nos índices educacionais etc. O bônus de desempenho é uma tendência para modernizar a gestão pública e recompensar a eficiência dos funcionários públicos municipais.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie estudo e adoção de medidas quanto ao funcionamento dos semáforos na área central da cidade, especialmente durante a madrugada, período em que muitos deles permanecem com a luz amarela intermitente. Ressalta-se que essa situação tem contribuído para o aumento de acidentes de trânsito, colocando em risco a vida de pedestres e motoristas e gerando preocupação crescente na população.
Destaca-se, em especial, o semáforo localizado na Avenida Presidente Roosevelt com a Rua Marechal Rondon, local onde ocorreram recentemente dois acidentes com vítimas fatais. Diante disso, sugere-se que os semáforos funcionem no modo vermelho durante o período noturno, como medida preventiva imediata, garantindo maior segurança viária, proteção à vida e redução de acidentes graves.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie estudo e avaliação sobre a possibilidade de concessão do vale-alimentação às servidoras gestantes da rede municipal, a partir do início do afastamento.
Ressalta-se que, atualmente, conforme o artigo n.º 2 da Lei Complementar nº 4.264/2004, as servidoras em licença gestante não têm direito ao benefício, porém verificar há possibilidade de eventual alteração da referida lei, visando garantir maior valorização e apoio às servidoras municipais durante o período gestacional.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo, a ser realizado no mês de janeiro de 2026, para a realização de um serviço de operação tapa-buracos em diversas ruas do município, considerando que várias delas apresentam buracos que comprometem a segurança de pedestres, ciclistas e condutores, além de prejudicar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. Ressalta-se a importância de um planejamento eficiente que priorize as vias mais críticas, garantindo acessibilidade, preservação do patrimônio público e melhor fluidez do trânsito na cidade.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de que os recursos obtidos com a venda de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, que fazem parte de um conjunto de bens ociosos da Prefeitura, sejam destinados à área da saúde, com foco na realização de exames de imagem, como ultrassom e tomografia, e na realização de cirurgias eletivas.
A medida visa reduzir significativamente a fila de espera por procedimentos essenciais, garantindo maior acesso da população a serviços de saúde de qualidade e promovendo a prevenção e o tratamento de diversas doenças.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie estudos e planejamento para o ano de 2026, para um possível plantio de árvores na região central, visando proporcionar sombra, conforto térmico, embelezamento das vias públicas e estímulo ao comércio local e à circulação de pessoas.
Ressalta-se que diversas pessoas da comunidade têm manifestado preocupação quanto à ausência de áreas verdes, reforçando a necessidade de ações que valorizem o espaço urbano, promovam maior qualidade de vida à população e contribuam para a sustentabilidade ambiental da cidade.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude, para o ano de 2026, a situação dos guarda-corpos instalados nas esquinas do município, muitos dos quais se encontram em condições precárias e com aparência comprometida, e avalie a possibilidade de substituí-los por jardins ornamentais, promovendo maior embelezamento urbano.
Ressalta-se que o Vereador Victor Palhares já apresentou várias indicações neste sentido, reforçando a importância de soluções que conciliem estética, funcionalidade e segurança.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie, para o mês de janeiro de 2026, a realização de um serviço de dedetização dos bueiros no município. A medida é fundamental para o controle de pernilongos e, principalmente, de mosquitos transmissores da dengue, contribuindo significativamente para a prevenção de doenças e a proteção da saúde pública.
Ressalta-se que diversas pessoas da comunidade solicitaram esta ação junto ao Vereador Victor Palhares, reforçando a importância de atender prontamente a demanda da população e garantir ambientes mais seguros e saudáveis para todos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude e implemente formas de reduzir a velocidade de trânsito dos veículos pela Avenida São Cristóvão, considerando que o local é muito frequentado por crianças, idosos e frequentadores do Pronto Atendimento Municipal, academia e diversos comércios, incluindo restaurantes.
A medida visa garantir maior segurança viária, prevenir acidentes, proteger pedestres e motoristas, além de tornar o trânsito mais seguro e organizado.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie estudo para a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de LED em vias públicas do município, utilizando, para tal investimento, os recursos federais provenientes da exploração do pré-sal, parcela que é distribuída regularmente aos municípios brasileiros conforme a legislação vigente, representando importante fonte de receita para o equilíbrio fiscal e para investimentos em diversas áreas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de lâmpadas LED na Rua Princesa Isabel, via que abriga o prédio da Câmara Municipal de Vereadores, um espaço público de grande importância para o exercício da cidadania, do diálogo democrático e da administração municipal.
Até o presente momento, o quarteirão onde se encontra o prédio da Câmara ainda não possui iluminação em LED, o que evidencia a necessidade de modernização do sistema de iluminação.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a criação de Projeto de Lei que autoriza fornecimento de alimentação aos professores e aos demais profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino de Dracena, durante o desempenho de suas atividades, sem redução de quaisquer direitos remuneratório e indenizatórios, vale alimentação ou benefício equivalente. No caso, a alimentação deverá seguir a prioridade aos alunos, não podendo comprometer o abastecimento e qualidade do serviço. Também deverá ser consumido o alimento, junto aos alunos, auxiliando na parte pedagógica. Outro aspecto importante é o combate ao desperdício de alimentos, melhoria na qualidade de vida dos professores.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, junto ao setor competente, a realização de serviços de manutenção e melhoria na iluminação pública, na Rua Mario Quintana e Rua Fagundes Varela, no bairro Jardim Brasilândia.
Justificativa:
Moradores têm relatado a presença de lâmpadas queimadas, pontos com iluminação insuficiente e a necessidade de substituição das luminárias existentes por lâmpadas de LED, visando maior eficiência energética, economia e segurança.
A melhoria na iluminação pública contribui diretamente para a segurança dos moradores, pedestres e motoristas, além de valorizar o espaço urbano.