Ordem do Dia/Expediente: 108 - Indicação nº 887 de 2025 em 42ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 887 de 2025
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie estudo para a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de LED em vias públicas do município, utilizando, para tal investimento, os recursos federais provenientes da exploração do pré-sal, parcela que é distribuída regularmente aos municípios brasileiros conforme a legislação vigente, representando importante fonte de receita para o equilíbrio fiscal e para investimentos em diversas áreas.
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