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Lei Complementar nº 576, de 26 de janeiro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

576

Ano

2023

Data

26/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/01/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_576_2023.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 321, de 22/07/2010, conforme especifica e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 108, de 13 de outubro de 1999
    Norma correlata  Lei Complementar nº 324, de 27 de julho de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 348, de 25 de janeiro de 2011
    Norma correlata  Lei Complementar nº 358, de 21 de setembro de 2011
    Norma correlata  Lei Complementar nº 571, de 29 de novembro de 2022
    Norma correlata  Lei Complementar nº 321, de 22 de julho de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI