Logo Câmara Municipal de Dracena
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 108, de 13 de outubro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

108

Ano

1999

Data

13/10/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/10/1999

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências correlatas.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 321, de 22 de julho de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 576, de 26 de janeiro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI