Lei Ordinária nº 4.980, de 04 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4980
Ano
2022
Data
04/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na lei 3.187/2003, com nova redação dada pela Lei 3.396/2006, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.187, de 16 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.396, de 04 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica