Lei Complementar nº 436, de 03 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
436
Ano
2015
Data
03/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre inclusão de parágrafo no artigo 1º da Lei Complementar n.º 411/2014, alterada pela Lei Complementar n.º 430/2015, que dispões sobre a autorização parra venda de bens do Município de Dracena e dá outras providências.
(atender pedidos de munícipes para regularização das invasões de passeios públicos de imóveis que, antes da entrada em vigor da Lei Complementar n.º 411/2014)
(atender pedidos de munícipes para regularização das invasões de passeios públicos de imóveis que, antes da entrada em vigor da Lei Complementar n.º 411/2014)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 430, de 23 de junho de 2015
Norma correlata
Lei Complementar nº 411, de 17 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica