Lei Ordinária nº 3.868, de 24 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3868
Ano
2011
Data
24/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel rural que especifica e dá outras providências. (A referida área será destina para implantação de novo distrito industrial no Município de Dracena)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.968, de 30 de novembro de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.306, de 28 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica