Lei Ordinária nº 3.681, de 28 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3681
Ano
2009
Data
28/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no inciso X e acrescenta inciso XVII, no artigo 4º, da Lei n.º 3.660/2009, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica e dá outras providências.”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica