Lei Complementar nº 126, de 16 de maio de 2000

Dispõe sobre alterações do Anexo I e II da Lei Complementar n.º 01, de 06/05/1992, criando cargos e estabelece requisitos para os novos cargos criados além de alterar e adequar os requisitos dos cargos já existentes. (05 cargos de Auxiliar de Enfermagem, de provimento efetivo, referência 06; 01 cargo de Médico Clínico Geral, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Ultrassonografista, de provimento efetivo, referência 10; 03 cargos de Médico Obstetra-Ginecologista, de provimento efetivo, referência 10; 04 cargos de Médico Pediatra, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Cardiologista, de provimento efetivo, referência 10 ; 01 cargo de Médico Psiquiatra, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Otorrinolaringologista, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Ortopedista, de provimento efetivo, referência 10; 02 cargos de Médico Cirurgião Geral e Endoscopista, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Auditor, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Perito de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Fisioterapeuta, de provimento efetivo, referência 9; 01 cargo de Médico Neurologista, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Urologista, de provimento efetivo, referência 10; 01 cargo de Médico Oftalmologista, de provimento efetivo, referência 10 e 01 cargo de Médico Dermatologista, de provimento efetivo, referência 10)