Lei Ordinária nº 3.248, de 25 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3248
Ano
2004
Data
25/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º, com a inclusão do § 3º ao mesmo artigo, da Lei nº 2594, de 03.10.95, que autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Polícia Militar do Estado de São Paulo - 25º B.P.M., imóvel que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.469, de 24 de setembro de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.594, de 03 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica