Projeto de Lei nº 50 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
50
Data de Apresentação
29/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º, com a inclusão do § 3º ao mesmo artigo, da Lei nº 2594, de 03.10.95, que autorizao Poder Executivo a ceder em comodato à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Polícia Militar do Estado de São Paulo - 25º B.P.M., imóvel que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada