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Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Ferreira Altran, ocorrido em 18 de novembro de 2025.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Qual valor mensal disponibilizado para o gatil? • Qual a finalidade desse valor? Ração, medicamentos, castrações, atendimento veterinário? • O valor é suficiente? • Por qual motivo não foi atendida a solicitação de implantação de tela no gatil, firmado em outubro após reunião da Secretaria de Saúde, Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente, membros da Vigilância Sanitária e protetoras de animais? Existe previsão de instalação, visto que o local se encontra superlotado e possivelmente vão receber mais gatos, oriundos de outro abrigo.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Quais são as ações e projetos para recolha e abrigo de cães de rua ou em situação de abandono ou mais tratos? • Qual contato a população deve acionar caso encontre animais nessa situação? • Qual vai ser o destino do canil municipal? Vai ser aumentado? Anexado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existe possibilidade de realizar a doação do ferro velho atualmente acumulado pela Prefeitura à COTRARES – Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena, caso necessário mediante autorização legislativa específica. A iniciativa tem por objetivo fortalecer o trabalho desenvolvido pela cooperativa, permitindo-lhe captar recursos adicionais para a continuidade e ampliação dos serviços relevantes que presta à comunidade dracenense.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao time sub-14 de Dracena, pela brilhante conquista do título inédito da Copa Amnap de Futsal – Série Ouro, alcançada no domingo, 16 de novembro, no Ginásio Alaor Ferrari. A equipe dracenense sagrou-se campeã ao vencer o time de Adamantina pelo expressivo placar de 6 a 1, demonstrando talento, disciplina e espírito esportivo, elevando o nome de nosso município na região.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção, professores e alunos da Escola 9 de Julho pela cerimônia alusiva à história do município, realizada no auditório Prof. Geraldo Mariano Alves, em comemoração aos 80 anos de Dracena. A iniciativa destacou-se pela organização, pelo comprometimento pedagógico e pelo cuidado em valorizar a memória histórica de nossa cidade, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural das novas gerações.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vanderlei Soares da Silva, ocorrido em 21 de novembro de 2025.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Laís Fernanda M. Ruela pela conquista do prêmio da RSC (Royal Society of Chemistry), na Unicamp. O prêmio está relacionado está relacionado à acreditação do Programa de Graduação do Instituto de Química da Unicamp pela Royal Society of Chemistry, uma importante organização internacional de apoio às ciências químicas. Essa acreditação funciona como um certificado que assegura que o curso oferece uma formação de qualidade, comparável a cursos internacionais renomados, e prepara os alunos para atuar e estudar em diferentes países. Além disso, possibilita o acesso dos alunos a programas da RSC, como intercâmbios e bolsas de curta duração, e denota um reconhecimento diferenciado na trajetória acadêmica e profissional dos estudantes, mostrando que eles possuem uma base sólida e capacidade para pesquisa científica.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcos Niedson Caramelo, ocorrido em 22 de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jocinaide de Lima Araújo Leite, ocorrido em 23 de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elizabete de Fátima Balista Casagrande, ocorrido em 23 de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alvina Rosa dos Santos Bueno, ocorrido em 23 de novembro de 2025.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quantas servidoras municipais se encontram atualmente em licença maternidade e quantas em licença gestante.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Há previsão para substituição do ônibus atualmente utilizado no transporte coletivo circular por um veículo mais novo e em melhores condições de uso? 2. Há a possibilidade de ampliação dos horários e das linhas disponibilizadas à população? Justifica-se o presente requerimento diante do aumento significativo da demanda pelo transporte público municipal, especialmente por parte de trabalhadores que dependem do serviço diariamente.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de substituir as lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED nos distritos de Jamaica e Jaciporã. A modernização da iluminação pública representa importante avanço na qualidade de vida da população, proporcionando mais segurança, eficiência energética e redução de custos futuros para a Administração Municipal.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Nakagawa, ocorrido em 24 de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fabiano Matheus Santiago, ocorrido em 24 de novembro de 2025.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Como está o andamento do programa de operação tapa-buracos nas vias do município? O presente pedido justifica-se diante do estado de diversas ruas que se encontram esburacadas e da manifestação de moradores que relatam a ausência de providências efetivas, especialmente nas vias dos bairros.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Fontana Piassi, ocorrido em 26 de novembro de 2025.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 1ª Expo Agro Dracena/Coopermota, realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, no Distrito de Jamaica, evento que se consolidou como um marco para o desenvolvimento do agronegócio em nosso município.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Água de Dracena, pela realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT 2025, realizada na última semana entre os dias 24 à 28 de novembro.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Anglo-CID pelo excelente desempenho na 28ª Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA 2025). Nesta edição, três alunos se destacaram de forma brilhante e foram medalhados, orgulho para a instituição e para toda a comunidade escolar: • Ana Luísa dos Santos Roque (3º ano do Ensino Médio) – Medalha de Ouro • Arthur Ramos da Silva Quináia (7º ano) – Medalha de Prata • Felipe Mantovaneli Esteves (9º ano) – Medalha de Prata

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao professor Hyan Aguiar Janegitz e ao Colégio Dask, pelo brilhante trabalho desenvolvido na área da educação e pela relevante representação acadêmica no XI Congresso Internacional de História, realizado na Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à psicóloga Andrea Barbosa pela sua participação no XII Congresso Latino-Americano de Psicoterapia Existencial, um dos mais relevantes espaços de discussão, estudo e aprofundamento sobre o ser humano, o cuidar e o educar.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neuza Fernandes de Souza Silva, ocorrido em 26 de novembro de 2025.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel PM Marcelo Cavalcante, Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela organização e realização da Solenidade de Valorização Policial Militar, ocorrida no último dia 25 de novembro, no município de Junqueirópolis.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Nelson Antônio Bortolato, Secretário Municipal de Saúde e Higiene Pública, pela realização do evento “Oficinas Regionais – Ações de Vigilância Sanitária”, que contou com a participação de profissionais da área da saúde de toda a região. A iniciativa fortalece a integração entre municípios, aprimora as práticas de vigilância sanitária e contribui para a qualificação dos serviços prestados à população.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Cópia dos contratos firmados com empresas que prestaram serviços de pequenos reparos/manutenção nos prédios públicos, nos anos de 2021 a 2024. 2. Enviar relação dos serviços prestados, onde conste: local, serviço, material e valor pago individualmente. 3. Caso haja mais de uma empresa prestadora, que seja fornecida a composição de cada uma delas.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Gonçalves da Silva, ocorrido em 27 de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Erik André Lima da Silva, ocorrido em 27 de novembro de 2025.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos do Colégio Dask que conquistaram aprovações em diversos vestibulares, demonstrando empenho, dedicação e a força transformadora da educação. As aprovações já obtidas representam não apenas a vitória individual de cada estudante, mas também o reflexo do trabalho sério e comprometido desenvolvido pelo Colégio Dask, instituição que tem desempenhado papel essencial na formação acadêmica, humana e cidadã de seus alunos. É motivo de orgulho registrar que, mesmo antes do encerramento do ano letivo, o colégio já acumula conquistas expressivas — e a expectativa é de que esse número aumente ainda mais até meados de fevereiro de 2026, acompanhando a divulgação de novas chamadas e resultados de universidades por todo o país.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca das medidas adotadas em relação à Indicação n.º 572/2025, apresentada durante a 25ª sessão ordinária do presente ano. A referida Indicação propõe que a Administração Municipal manifeste novamente, junto à direção do Banco do Brasil, o interesse na aquisição do imóvel localizado na Avenida Presidente Roosevelt, prédio anteriormente utilizado pela Nossa Caixa e posteriormente pelo Banco do Brasil, hoje desativado e sem utilização desde a suspensão dos serviços de autoatendimento. Considerando que, em 2023, a Prefeitura já havia declarado o referido imóvel como de utilidade pública, com o objetivo de possibilitar a futura utilização do espaço para fins públicos, é importante verificar se houve avanço nas tratativas junto à instituição financeira.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: a) Quantas empresas foram abertas no município no ano de 2025, discriminando por segmento/atividade econômica; b) Quais ações a Prefeitura tem realizado para atrair novos investidores e fomentar o desenvolvimento econômico local.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor de Recursos Humanos, que encaminhem as seguintes informações: a) Quantos servidores municipais alcançaram a aposentadoria no ano de 2025; b) Relação nominal dos servidores aposentados, informando os setores/departamentos em que atuavam.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Com a construção do novo Pronto Atendimento Municipal (PAM), já anunciado nos canais da Prefeitura, o atual PAM do Residencial São Cristóvão será fechado?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Assistência Social, nos informe se a Administração dispõe da quantidade de munícipes que deram entrada no Benefício de Prestação Continuada, conhecido como LOAS. Em caso positivo, que nos informe a quantidade de munícipes que aguardam o referido benefício.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Após o setor de fiscalização notificar o proprietário de lote e o mesmo não realizar a limpeza, é emitido a multa. Caso o proprietário mesmo assim não realizar a limpeza, qual o procedimento? • O setor de limpeza pública tem realizado limpeza desses terrenos e emitido cobrança para os proprietários? • Qual número de multas realizadas de janeiro a outubro de 2025 com relação a terrenos sujos? • Qual número de lotes foram limpos após emitida a ordem de serviço do setor de fiscalização para a Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente, de janeiro a outubro de 2025?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sonia Martins da Silva, ocorrido em 29 de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ester Silva Rocha, ocorrido em 29 de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvestre Nunes, ocorrido em 29 de novembro de 2025.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 092, de 11 de novembro de 2025, de autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma, que dispõe sobre aceitação de receitas médicas por profissionais da saúde não vinculados ao SUS para fornecimentos de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Dracena.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 093, de 11 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para Celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena visando o desenvolvimento do Programa SEBRAE Aqui Dracena, conforme plano de trabalho).

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 094, de 12 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, que institui o programa “Banco de ração e utensílios pra animais”, no município de Dracena e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 095, de 24 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2026

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 096, de 19 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de finalidade de imóveis públicos com o objetivo de ampliação do Cemitério Municipal

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 098, de 24 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 201.175,92 - duzentos e um mil cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos)

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 028, de 24/11/2025, de autoria Mesa Diretora, que Cria o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), cria o cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação, estabelece suas atribuições e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 029, de 25/11/2025, de autoria do Poder Executivo, que Inclui áreas na zona fiscal 25, na tabela anexa à Lei Complementar nº 167/2001 (novos loteamentos limítrofes, sendo: Nobre Ville, Paineiras, Jardins e Gramado)

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que sejam encaminhadas as seguintes informações com relação aos veículos da frota municipal de números 243, 239, 327, 237, 169, 225 e 189: 1. Quanto foi gasto com manutenção em cada veículo? 2. Quantos orçamentos foram feitos? Apresentar cópia dos orçamentos e das notas fiscais. 3. Qual a empresa contratada para executar os serviços? 4. Há quanto tempo cada veículo se encontra quebrado? 5. Quais foram as peças trocadas e onde se encontram as peças antigas?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Fresnedas Maldonado, ocorrido em 02 de dezembro de 2025.