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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóveis urbanos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. - R$ 33.000,00 destinado a atender despesa de transferência de recursos financeiros a Empresa Municipal de Saúde de Dracena.

Dá nova redação as áreas descritas no artigo 1º, da Lei n.º 3.343, de 20.12.05, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóveis rurais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder serviços de terraplanagem à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda na forma que especifica e dá outras providências. .

Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências (Vigia-zelador).

Dispõe sobre criação de cargo junto a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena que especifica e dá outras providências.

Estabelece normas sobre o desconto em folha de pagamento, para o fim que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras

Dispõe sobre a inclusãodo 3º ao Artigo 145da LeiComplementarnº 050/95, de 17 de outubro de 1995e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de prática do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo, compreendendo a Administração direta e indireta de órgãos do Município de Dracena edá outras providências

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a concessão de benefícios que especifica, aos funcionários da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.(Assessor de Imprensa, Protocolo e Atendimento)

Dá nova redação ao artigo 86 e, § único, da Lei Complementar n.º 02, de 06 de maio de 1992, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.

Acrescenta o artigo 1º -A, à Lei Complementar nº 186, de 08 de agosto de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova redação do § 3º e inclusão dos §§ 7º e 8º, no artigo 23, da Lei Complementar nº 050/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, com redação dada pela Lei Complementar nº 139 e 158/01.

Dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo.

Dá nova redação ao § 1º, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 261, de 03 de abril de 2006, que estabelece normas sobre o desconto em folha de pagamento, para o fim que especifica e dáoutras providências

Dispõe sobre criação de cargo que especifica, junto a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do § 3º, no artigo 44, da Lei Complementar nº 050/95, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena

Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Altera dispositivos do Regimento Interno

Autoriza a contratação de empresa de segurança para o monitoramento doprédio da Câmara Municipal.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Designa Vereadorparadesempenharmissãotemporáriadeinteressedo município.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Altera os parágrafos 1º e 4º do artigo 41 da LeiOrgânica do Município de Dracena

Altera o Artigo 12 e o parágrafo 4º do mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Dracena.

Veto ao Projeto de Lei nº 013/06, de autoria dos vereadores José Antonio Pedretti e Francisco Eduardo Aniceto Rossi , que determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam realizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias quando o paciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos e ainda quando o paciente for portador de deficiênciae dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei nº 075/06, de 31.10.2006, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2007

Veto ao Projeto de Lei nº 085/06, de 30.11.06, que dispõe sobre a criação de recursos para emendas inseridas no orçamento de 2007.