Requerimento nº 645 de 2026

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas aos recursos compensatórios destinados à Usina de Reciclagem do município, oriundos da formação do Lago da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, no Rio Paraná:
1. O processo administrativo destinado à liberação dos recursos compensatórios para investimentos na Usina de Reciclagem encontra-se atualmente em andamento? Em caso positivo, informar em qual fase procedimental se encontra;
2. Qual é o montante exato de recursos atualmente disponível em conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal para a execução das referidas obras, especificando eventuais atualizações monetárias, rendimentos financeiros ou outras movimentações ocorridas desde o depósito inicial;
3. Existe projeto técnico elaborado para utilização desses recursos? Em caso afirmativo, encaminhar cópia