{"id":27062,"__str__":"Requerimento n\u00ba 645 de 2026","link_detail_backend":"/materia/27062","metadata":{},"numero":645,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que, por interm\u00e9dio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos recursos compensat\u00f3rios destinados \u00e0 Usina de Reciclagem do munic\u00edpio, oriundos da forma\u00e7\u00e3o do Lago da Usina Hidrel\u00e9trica Engenheiro S\u00e9rgio Motta, no Rio Paran\u00e1:\r\n1. O processo administrativo destinado \u00e0 libera\u00e7\u00e3o dos recursos compensat\u00f3rios para investimentos na Usina de Reciclagem encontra-se atualmente em andamento? Em caso positivo, informar em qual fase procedimental se encontra;\r\n2. Qual \u00e9 o montante exato de recursos atualmente dispon\u00edvel em conta vinculada junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal para a execu\u00e7\u00e3o das referidas obras, especificando eventuais atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, rendimentos financeiros ou outras movimenta\u00e7\u00f5es ocorridas desde o dep\u00f3sito inicial;\r\n3. Existe projeto t\u00e9cnico elaborado para utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos? Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/27062/r_645_26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-16T11:00:51.810428-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2026-06-12T13:31:46.725847-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[218]}